Migalhas

  • Candidato sem partido

    Celso Cintra Mori Parecer para o IASP, amicus curiae no processo a ser julgado pelo STF que versa sobre a possibilidade ou não de candidatura sem partido. segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Honra-me o Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ilustre presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, com a solicitação de parecer que sirva [...]
  • Reconhecimento

    A solenidade de entrega da "Medalha do Mérito Advocatício Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti", concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco, acontece amanhã, às 16h, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Os advogados e operadores do Direito que se destacaram e serão agraciados com a medalha são: Álvaro Fernando da Rocha Mota, Antônio [...]
  • A publicidade na advocacia

    Ricardo Peake Braga O conteúdo da publicidade deve limitar-se a informações sobre a identificação "pessoal e curricular" do advogado ou da sociedade de advogados. A publicidade informativa é permitida, enquanto a propaganda indutiva é proibida. sexta-feira, 9 de setembro de 2016 "Better call Saul"1 1 Brevíssimo histórico da regulação da publicidade na advocacia A advocacia [...]
  • Terrorismo à brasileira: busca por segurança não legitima abusos

    Existem diferentes formas de se ler as notícias sobre as primeiras prisões relativas ao terror no Brasil. Um grupo de pessoas, identificado com organizações estrangeiras ligadas ao terror, restou preso, acusado pela nova lei antiterrorismo brasileira. Quais as lições disso decorrentes? Poder-se-ia, inicialmente, dizer de uma eficácia das autoridades nacionais, que estão a buscar a maior [...]
  • A necessária reforma previdenciária

    Wagner Balera quinta-feira, 9 de junho de 2016 Como todos sabem, a legislação de previdência social que adotam os povos cultos foi inspirada no chamado modelo alemão, que Bismarck instituiu no final do século dezenove. Mais moderno, o modelo inglês, engendrado por Beveridge, é de cunho assistencial. Esse modelo busca conciliar a previdência social com [...]
  • O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência

    Hassan Magid de Castro Souki O texto constitucional é claro no sentido de que a sentença condenatória só pode ser executada depois do seu trânsito em julgado, ou seja, quando não exista mais possibilidade de recurso. segunda-feira, 28 de março de 2016 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 126.292, ocorrido no dia 17 [...]
  • Crise, recuperação judicial e falência

    A Lei de Recuperação e Falências completou em 2015 dez anos de vigência, e está sendo colocada em “xeque”. Trata-se do maior desafio da área do direito falimentar e recuperacional brasileiro diante da magnitude das crises econômica e política que assolam o País. Não por outro motivo, obtivemos recorde de pedidos de recuperação judicial em [...]
  • Casamento e união estável: distinções necessárias

    Mário Luiz Delgado Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa. segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 Sabemos encontrar-se há muito superada a concepção monopolista do casamento como formatação legal da família, desde que se conseguiu distinguir o direito de constituir família e o direito de contrair [...]
  • Os recursos criminais e a impunidade

    Renato de Mello Jorge Silveira Em recentes declarações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o juiz e professor Sergio Moro fez duras críticas ao sistema de recursos brasileiro. quarta-feira, 23 de setembro de 2015 O discurso pode se mostrar, muitas vezes, como uma armadilha. Ao se fazer determinadas colocações, principalmente ao [...]