IMPEACHMENT

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A Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 18 de março de 2016, deliberou apoiar a abertura do processo de impeachment da Sra. Presidente da República para enquadramento no crime de responsabilidade previsto no art. 85 da Constituição Federal e na Lei 1.079/50. Os fatos públicos são gravíssimos, ferindo de morte a moralidade pública.

Confiamos que as Instituições Brasileiras exercerão com plenitude suas funções constitucionais e legais, ressaltando que não há cidadão brasileiro acima da lei, sob pena de sepultarmos a esperança de que o Brasil possa realmente ser Nação de segurança jurídica, igualdade e de justiça.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e
Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil

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