Monografias Vencedoras 2015 > CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Monografias Esther de Figueiredo Ferraz

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MONOGRAFIAS

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autora: FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO


 

O PODER JUDICIÁRIO E AS DEMANDAS SOCIAIS: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Autora: NATTANE DA SILVA OLIVEIRA


 

Presidente da Comissão Julgadora:
DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO

Membros da Comissão Julgadora:
ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA
GUILHERME CARVALHO E SOUZA
MÁRCIO CAMMAROSANO
RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY
RICARDO MELANTONIO
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

ISBN: 978-85-69419-04-4
1ª Edição | 2015

MONOGRAFIAS ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ

CONTROLE JURISDICIONAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

Monografias Vencedoras 2015 – IASP | CIEE

Apresentação:

Há muito se diz que as grandes discussões, propostas e decisões sobre a ciência do direito no século XXI tenderiam a se afastar das Universidades, deslocando-se para as associações de cultura, que cresceriam em importância como força social, especialmente no fomento e difusão desses debates.

A presente obra é a prova concreta dessa tendência, representando mais uma das tradicionais (e inúmeras) iniciativas culturais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que, agora, nas comemorações dos seus 141 anos de existência, brinda a comunidade jurídica com o resultado de seu tradicional Concurso de Monografia Jurídica – Esther de Figueiredo Ferraz, Concurso este, lembre-se, rende justa homenagem a Professora, Advogada, a primeira Mulher a ocupar o cargo de Ministra da Educação e Cultura, grandezas pessoais que acabam por ostentar a preocupação do IASP com temas polêmicos e de alta relevância nacional, a instigar a ampla participação e produção da academia.

Neste ano, o Concurso teve como tema central o Controle Jurisdicional das Políticas Públicas. Não à toa, o trabalho de duas mulheres foram os selecionados pela Comissão Julgadora: Francielle Pasternak Montemezzo e Nattane da Silva Oliveira.

Como se verá, os trabalhos que resultam a presente obra envolvem a avaliação pormenorizada da jurisprudência brasileira no controle das Políticas Publicas e, especificadamente, o problema da judicialização da saúde no Brasil.

Investigam o tema a partir da concretude dos direitos fundamentais, baseados em ampla pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, que acabam por instigar o leitor a se aprofundar sobre outro grande tema: a partir de todo um arcabouço legislativo, processual e teórico, no século XXI, é possível se pensar em um Judiciário ativista, especialmente num contexto de constantes omissões do Poder Público em matérias essenciais à população?

Não poderia deixar de render justas e sinceras homenagens à Comissão Julgadora que, em 3(três) meses de sucessivas reuniões e debates examinou, detalhadamente, mais de 30 (trinta) trabalhos, muitos deles com predicados importantes e que, por detalhes, não alcançaram as maiores notas.

Não poderia deixar de agradecer os Eminentes Professores Doutores Antonio Jacinto Caleiro Palma e Ricardo Melantonio que, na qualidade de representantes do CIEE – Centro Integração Empresa Escola, garantiram não só a isenção e o efetivo controle externo do Concurso mas, efetivamente, pelas experiências pessoais e acadêmicas, puderam oferecer contribuições efetivas e resumos críticos de cada um dos trabalhos lidos, permitindo a fixação de critérios objetivos de seleção.

Não menos relevantes foram os serviços prestados pelos Examinadores, Eminentes Professores Doutores Rennan Kruger Thamay (São Paulo), Guilherme Carvalho e Souza (Brasília), Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (São Paulo) e Márcio Cammarosano (São Paulo) que, nesses meses, também dedicaram e cederam importante parcela do tempo semanal para leitura crítica e debates sobre cada um dos trabalhos examinados, sempre lastreados na notável experiência de cada um nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Direito Processual Civil.

Como Diretor Cultural e Presidente da Comissão Julgadora, sinto-me honrado em oferecer ao público o resultado deste disputado Concurso, favorecendo a ampliação da bibliografia e consolidação deste tradicional espaço de produção acadêmica de nosso IASP, o que só é possível através do esforço voluntário de cada um de nossos Associados que, pela solidez do seus currículos e notabilidade nas mais variadas carreiras jurídicas, há 141 anos, contribuem para que personalidade de nossa Instituição se tonifique como centro de referência cultural e órgão opinativo nos mais variados assuntos políticos, legislativos e judiciais no âmbito de nosso Estado e de nossa Federação. Boa leitura.

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO
Diretor Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Presidente da Comissão Julgadora