IMPEACHMENT: INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA

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Coordenadores:
Ives Gandra da Silva Martins
Dircêo Torrecillas Ramos
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Mayr Godoy
Sergio Ferraz

Autores:
Adilson Abreu Dallari | Alexandre Luis Mendonça Rollo | André Luiz Costa-Corrêa | J. Bernardo Cabral | Claudio Pacheco Prates Lamachia | Dircêo Torrecillas Ramos | Geraldo Brindeiro | Hamilton Dias de Souza | Hélio Pereira Bicudo | Ives Gandra da Silva Martins | Janaína Conceição Paschoal | Kiyoshi Harada | Maria Garcia | Mayr Godoy | Miguel Reale Júnior | Modesto Carvalhosa | Renato de Mello Jorge Silveira | Ruy Martins Altenfelder Silva | Sergio Ferraz

ISBN: 978-85-69419-07-5
1ª Edição | 2016

IMPEACHMENT:
INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA

Apresentação:

O Brasil encontra-se paralisado diante do processo de impeachment que tramita perante o Congresso Nacional segundo determina a Constituição Federal, e segundo o rito procedimental determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378.

A sociedade brasileira compreendeu que será o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados num primeiro momento, e depois o Senado Federal, que decidirão o destino da Sra. Presidente da República denunciada por crime de responsabilidade, segundo o art. 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/50.

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO é a mais antiga instituição jurídica do Estado de São Paulo, fundado em 29 de novembro de 1874, declarado de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 62.480, de 28 de março de 1968, Decreto Estadual nº 49.222, de 18 de janeiro de 1968 e Decreto Municipal nº 7.362, de 26 de janeiro de 1968, associação civil de fins não econômicos que congrega os principais juristas, professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Público do país, admitidos por rigorosa avaliação com pareceres e votação, dedicando-se aos altos estudos e a difusão dos conhecimentos jurídicos, ampliando os horizontes da cultura e das carreiras jurídicas em benefício da sociedade.

Esta obra coordenada pelos juristas Dircêo Torrecillas Ramos, Mayr Godoy, Sergio Ferraz, e pelos subscritores desta apresentação, representa uma concreta contribuição para o enquadramento jurídico do tema, e a consequente decisão política sob a responsabilidade do Congresso Nacional.

O momento político do país é muito grave diante da profunda crise de representatividade. O Poder Legislativo e o Poder Executivo sofrem com os inúmeros escândalos que revelam uma traição aos mandatos conferidos nas urnas. Todos são eleitos com o dever de gerir a coisa pública com responsabilidade. Espírito público e responsabilidade são faces da mesma moeda, pois todo o poder emana do povo. Esse é um princípio fundamental da Constituição da República do Brasil que ilumina todo o sistema político e eleitoral.

A democracia é instrumento da República que garante a vontade da maioria que livremente escolhe seus mandatários. E todo o sistema, para garantia do seu funcionamento, tem válvulas de controle, como o enquadramento da responsabilidade do Presidente da República.

Se o Presidente da República fosse completamente imune haveria um total desequilíbrio desarrazoado em prejuízo da Sociedade.

A presente obra é lançada pela Editora IASP que promove a publicação de revistas especializadas com os trabalhos das Comissões de Estudos do Instituto dos Advogados de São Paulo, de livros a partir da seleção de teses, dissertações, trabalhos e pesquisas de excelência, traduzindo numa efetiva colaboração para a Educação.

Sem Educação, não há futuro. Não se promove a pesquisa, a inovação tecnológica, a produção intelectual. Sem Educação, a Cultura não se propaga, como sempre nos ensinou o Professor Miguel Reale, numa das suas mais famosas frases, hoje esculpida na Praça do Relógio da Cidade Universitária da USP, cidade que planejou quando foi Reitor: “No Universo da Cultura o centro está em toda a parte.”

Obras como esta, disseminam a cultura, iluminam os caminhos, colaboram para o debate e o futuro das nossas gerações que devem aprender, de uma vez por todas, que não existe brasileiro acima da lei.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Presidente do Colégio de Presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil