TJSP atende propostas do IASP e agiliza pagamentos de precatórios

12 de julho de 2018
Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou medidas de modernização do sistema, que irão facilitar o atendimento à antiga demanda da advocacia paulista

Reunião no TJSP onde foram anunciadas as mudanças na execução dos precatórios

No dia 11 de junho, o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, acolheu as proposições encaminhadas pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) para modernizar os serviços administrativos realizados pelo setor de execução das Varas da Fazenda Pública de São Paulo, maior ponto de congestionamento para efetivação dos pagamentos de precatórios liberados pela Depre (Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJ).

Entre as medidas que serão adotadas estão:

* Instalação de um novo setor de atendimento, que ocupará todo o último andar do Fórum Ely Lopes Meirelles, além da ampliação do número de servidores e da autorização para a realização de serviço extraordinário, sob a coordenação da juíza Ana Paula Bandeira Lins;

* Liberação imediata pelo setor de execução dos pagamento de precatórios decorrentes de acordos realizados com a Prefeitura Municipal de São Paulo e com Procuradoria Geral do Estado de São Paulo;

* Implantação do alvará eletrônico para os novos precatórios. A expedição passará a ser individualizada por credor na plataforma eletrônica, onde estarão informados os honorários contratuais e sucumbências dos advogados, além da conta para transferência eletrônica.

Durante a reunião de apresentação das inovações no Tribunal de Justiça, representantes do Iasp salientaram a importância da aprovação da Projeto de Lei 305/2018, que altera a lei estadual de custas, amplia a participação do TJSP na taxa judiciária, compensando, assim, o tribunal das perdas relativas às receitas extraordinárias de depósitos judiciais.

Parte desse montante – aproximadamente R$ 19 bilhões – será liberado ao Estado e aos municípios para pagamento de precatórios.

“As novas determinações trarão benefícios de curto, médio e longo prazo, já que estamos falando do maior ponto de congestionamento dos pagamentos de precatórios. É fundamental o papel dos meios eletrônicos para tornar a Justiça mais célere e confiável”, afirma o presidente do Iasp, José Horácio Ribeiro.