Tag Archives: Mário Delgado

  • 40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas

    22 de outubro de 2017, 8h00 Por Mário Luis Delgado Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo menos entre nós, até 1977, com o advento da Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e da Lei [...]
  • Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado

    6 de agosto de 2017, 8h00 Por Mário Luiz Delgado Desde os primórdios, os povos civilizados se interessam por leis de outras plagas que hajam adquirido uma certa importância, bastando lembrar o exemplo, na Roma Antiga, da Lei das XII Tábuas, inspirada em princípios de origem grega. Muito embora o Direito Comparado, como disciplina jurídica, seja [...]
  • Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

    26 de julho de 2017, 6h43 Por Mário Luiz Delgado Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre cônjuges (artigo 1.694), [...]
  • Família: Lei da alienação parental completa 6 anos hoje

    A Lei 12.318, que trata da alienação parental, completa nesta sexta-feira (26/8) seis anos em vigor. Neste período, segundo advogados, existiram avanços nas relações familiares. No entanto, todos são unânimes em dizer que é “preciso mais”, como campanhas de esclarecimentos e até punições mais severas para quem pratica tal conduta. Recentemente a 4ª Turma de [...]
  • Dependente poderá ‘herdar’ plano de saúde de ente falecido

    SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2016 Previdência | 13:01 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (6/4) o projeto que amplia garantias aos consumidores de planos privados de saúde. Uma das mudanças que o PLS 118/2014 faz na legislação atual tem por finalidade garantir que, em caso de morte do titular do plano, [...]
  • Data de início de novo CPC ainda é incerta

    Publicada em: 16/02/2016 às 05h00 (coletada em 16/02/2016 às 05h00) O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor no próximo mês, mas ainda não há certeza sobre o dia exato em que as novas regras começam a valer. Existe divergência entre advogados e nos tribunais e conselhos de Justiça. Três opções são apontadas: [...]
  • Casamento e união estável: distinções necessárias

    Mário Luiz Delgado Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa. segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 Sabemos encontrar-se há muito superada a concepção monopolista do casamento como formatação legal da família, desde que se conseguiu distinguir o direito de constituir família e o direito de contrair [...]
  • Famílias paralelas

    Em 15/09/2015 No julgamento do Recurso Especial Nº 1.348.458 – MG,  o Superior Tribunal de Justiça aborda um dos temas mais controvertidos do Direito de Família contemporâneo, referente ao   reconhecimento de certos direitos às chamadas entidades familiares paralelas. Muitos juristas, apegados ao dogma da família patriarcal, monogâmica e matrimonial sustentam a impossibilidade jurídica dos arranjos [...]
  • Brasil também garante direito ao casamento gay

    Algumas diferenças pontuam, entretanto, a aprovação da união nos Estados Unidos da resolução brasileira em voga desde maio de 2013 Karen Lemos noticias@band.com.br Nesta sexta-feira (26), os Estados Unidos celebram uma decisão da Suprema Corte americana que aprovou o direito ao casamento civil para homossexuais. Com a decisão, esse direito agora é garantido pela Constituição e deverá [...]