Por unanimidade, conselho do IASP decide homenagear Mário Sérgio Duarte Garcia

26 de novembro de 2019
Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Defensor da Democracia, advogado receberá o Prêmio Barão de Ramalho nos 145 anos do Instituto, cujas comemorações acontecem sexta-feira, dia 29

O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) escolheu, por unanimidade, o nome do advogado Mário Sérgio Duarte Garcia para receber o Prêmio Barão de Ramalho, durante a reunião ordinária de outubro.

O prêmio, que homenageia uma entidade ou personalidade de destaque no ano, será entregue pelo conselheiro Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, durante o dia de comemorações pelos 145 anos do IASP que acontece na próxima sexta, 29 de novembro (clique aqui para saber mais sobre o evento).

O nome do advogado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma sugestão do presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, que destacou que o histórico de Duarte Garcia “já fala por si só”.

Duarte Garcia dirigiu a OAB-SP durante a ditadura militar. Sua gestão foi marcada pelo engajamento na luta pela anistia aos presos políticos. Ele também comandou o Conselho Federal e presidiu o Comitê Suprapartidário que iniciou a campanha pelas Diretas Já.

Durante a escolha do seu nome, vários conselheiros fizeram questão de mostrar seu apoio, como o ex-presidente Rui Celso Reali Fragoso, que considerou a escolha importante pelo momento delicado que vive o Brasil e a Democracia. A professora Maria Garcia lembrou que Duarte foi seu contemporâneo na Universidade de São Paulo (USP) e que tem uma trajetória exemplar.

O conselheiro Miguel Reale Júnior classificou Duarte Garcia como o “arauto da Democracia” e lembrou que é preciso, no momento atual, revalorizá-la, por causa do “imenso perigo que estamos vivendo”.

No mesmo tom, Mariz de Oliveira lembrou as idas de Duarte Garcia aos quartéis para tentar livrar advogados da prisão durante o regime militar. “Essa homenagem é bem-vinda, já que estamos passando por tempos difíceis para Advocacia e para Democracia”.

Tributação sobre os dividendos

A reunião foi marcada também pela discussão da PEC 2015/19, que prevê a volta da tributação sobre lucros e dividendos. A partir de uma proposta da diretora de Comunicação, Fabiana Lopes Pinto Santello, ficou decidido que o IASP e outras entidades representativas da Advocacia irão à Brasília para debater a questão e o impacto que tal medida poderia ter para o setor de serviços.

Outra decisão foi em relação ao projeto encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revê as regras para a prescrição no Código Penal. Posteriormente à discussão, foi elaborada a nota de repúdio sobre a medida (leia o texto na íntegra aqui).

Novos associados

Como de costume, novos associados tomaram posse na reunião. Falando para os novos integrantes do Instituto, o conselheiro Luiz Antonio Sampaio Gouveia lembrou da importância da Constituição e, citando Pedro Lessa, da responsabilidade social do advogado. “É preciso lutar para que a Constituição possa ser aplicada, para que a solução possa ser cumprida, para que a consumação possa ser respeitada, peço para que eles [novos associados] incorporem essa ideia”.

Do lado dos novos associados, falou Cristiano Jorge Santos, que deixou o Ministério Público e volta a exercer a Advocacia. “Espero, dentro das minhas limitações, ter algo a dizer para o engrandecimento do Direito e acima de tudo, tentando contribuir com isso que ainda chamamos de ciência do Direito, porque se há uma reflexão a fazer é se efetivamente o Direito ainda é uma ciência, se é um ramo do conhecimento que está sendo valorizado ou destruído.”