IASP se reúne com presidente do TJ-SP para discutir suspensão de precatórios
Em primeira reunião online com uma entidade da Advocacia, Geraldo Pinheiro Franco se compromete a estudar solução para garantir direitos dos credores
O presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, recebeu representantes do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) para discutir a suspensão do pagamento dos precatórios estaduais por 180 dias. Participaram da reunião o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, o vice-presidente da instituição, Vitorino Francisco Antunes Neto, e o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios, Marco Antonio Innocenti.
A suspensão do pagamento dos precatórios atendeu a um pedido do governo do estado de São Paulo, que argumenta precisar dos recursos para combater a pandemia de COVID-19 e os graves efeitos econômicos que ela causa.
A decisão foi proferida pelo desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJ-SP. Segundo Franco, o pedido do Estado era mais amplo e pedia a suspensão dos pagamentos não apenas por 180 dias, mas para todo o ano de 2020. Dessa forma, a solicitação foi apenas parcialmente deferida.
Os representantes do IASP expuseram os motivos pelos quais são contra a medida. Um deles diz respeito ao fato de que o ministro do STF Luiz Fux indeferiu o pedido de liminar para suspender o pagamento de precatórios que havia sido solicitado na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 58, de autoria da Frente Nacional de Prefeitos e do partido Democratas (DEM Nacional), determinando que a questão seja decidida em plenário.
O IASP entende que seria o caso, portanto, de os tribunais estaduais aguardarem o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão em âmbito estadual.
Além disso, os representantes do IASP expuseram ao dr. Geraldo Pinheiro Franco alternativas para que o Poder Público consiga honrar os compromissos com os credores sem onerar os cofres públicos, especialmente neste momento de crise.
Diante dos argumentos, o presidente do TJ-SP se mostrou aberto a encontrar uma solução que, ao mesmo tempo, proteja os direitos dos credores que aguardam há anos o recebimento dos seus pagamentos e leve em conta as dificuldades financeiras dos entes devedores.
O IASP terá participação ativa nesse processo, apresentando alternativas viáveis para que os pagamentos possam ocorrer de acordo com o que está na lei.
