Nota

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a mais antiga entidade jurídica do Estado, vem a público manifestar sua profunda preocupação acerca da chamada “reforma tributária silenciosa”. Esta se verifica, atualmente, em sede do Supremo Tribunal Federal, pela prática de julgamentos em plenário virtual. Tendo em vista a evidente e cada vez mais presente mudança de orientação jurisprudencial contrária aos contribuintes, bem como a simples suspensão de debates havida pelo novo procedimento posto, impõe-se, enfim, a necessária reflexão quanto ao fato de que a busca por prestação jurisdicional não pode deixar de lado a rica construção presencial e colegiada das decisões, fundamental em uma corte de Justiça, onde o imperativo não pode ser a simples apresentação formal de votos, mas sim, a construção da Justiça pelo debate dos julgadores.