“O gabinete do magistrado tem que estar sempre com a porta aberta para o advogado”, diz o presidente do STF, Luiz Fux

Em palestra na reunião-almoço do IASP, o magistrado apontou ainda questões sobre eficiência do judiciário e defendeu a ideia das supremas cortes “decidirem não decidir”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu, em reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), uma boa relação entre advogados e magistrados. “O gabinete do magistrado tem que estar sempre com a porta aberta para o advogado”, disse o ministro para cerca de 250 advogados e operadores do Direito presentes no encontro ocorrido na segunda (08 de agosto). Assista a palestra completa no canal do Instituto no YouTube.

O presidente Renato de Mello Jorge Silveira fez questão de “destacar e enaltecer todo trabalho feito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Judiciário nesses anos de dificuldades, nesses anos de tensão” e lembrou as considerações de Fux no início do ano judiciário, quando apontou a necessidade de racionalidade e a defesa das instituições democráticas. “Conte sempre, Excelência, com os ombros do Instituto dos Advogados de São Paulo a cerrar fileiras nessa chamada”, destacou o presidente Renato ao dar a palavra para o ministro.

Ao iniciar sua fala, o ministro Fux, que é associado honorário do IASP, lembrou da sua relação com o Instituto que considera um “verdadeiro pool da inteligência jurídica do país”.

Com o tema “particularidades do Poder Judiciário”, o presidente do STF lembrou que o Judiciário é sempre provocado. “Quando se fala em judicialização da política, não é o judiciário que quer tratar de questões política, é a política que movimenta o judiciário”, apontou. “Os demais poderes têm suas competências constitucionais, mas é preciso desenvolver uma novel ideia no plano constitucional que é a virtude passiva das cortes constitucionais em decidir não decidir”, analisou o presidente do STF.

Ao lembrar do Observatório Digital de Litígios Judiciais do Brasil, uma parceria entre Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e IASP, Fux apontou a questão do princípio constitucional da eficiência que foi negligenciada por muitos anos. Para o magistrado é preciso pensar em questões como a duração razoável do processo, a menor formalização dos processos, adoção e admissão de ações transindividuais e meios alternativos da solução de litígios, como a conciliação, que Fux considera o “melhor método de solução judicial”.

Nesse sentido, Fux lembrou a era digital e apontou um resultado “alvissareiro” de sua gestão, já que o STF diminui de 110 mil processos em andamento para 10 mil processos.

Volta pós-pandemia

Depois de dois anos, a reunião-almoço voltou graças ao relaxamento do isolamento social. O ministro Luiz Fux era um dos convidados que iriam participar em 2020, quando assumiu a presidência da Suprema Corte. O convite só pode ser cumprido no final da sua gestão que se encerra em setembro. “Tivemos um pequeno problema de ordem mundial”, disse o presidente do IASP, Renato Silveira, que comemorou a volta do encontro e a presença de Fux “na simbólica semana de 11 de agosto”, quando se comemora o dia do advogado. A reunião-almoço teve o patrocínio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Galicia Educação.

Observatório de litígios

Além de reencontrar os colegas e ouvir o ministro do STF, os advogados e autoridades puderam conhecer um pouco mais sobre o Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil que teve seu pré-lançamento no evento.

Gratuito e online, o observatório pode ser acessado por pesquisadores e profissionais de diversas áreas. Por meio dele, é possível levantar informações estatísticas das movimentações judiciais, tornando os dados mais transparentes e acessíveis para a sociedade em geral, que poderá, assim, identificar gargalos na administração do sistema de Justiça. A lançamento oficial será no dia 22 no auditória do CIEE.

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