“Ser ministro da Justiça não é poder, é serviço”,  afirma Flávio Dino

Na primeira reunião-almoço de 2023, presidente Renato Silveira destacou os desafios da gestão do ministro e reforçou que, no auge dos 150 anos,  o IASP está pronto para colaborar

Por Avocar Comunicação

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, se colocou à disposição do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para discutir pontos da sua gestão, durante a primeira-reunião almoço de 2023, no dia 22 de março. “Quem ouve mais erra menos”, disse o ministro. “Sei da excelência dos integrantes [do IASP] e estou sempre à disposição para aprender. Ser ministro da Justiça não é poder, é serviço”.

Ao apresentar o convidado, o presidente do Instituto, Renato de Mello Jorge Silveira, elogiou a atuação e histórico do ministro: “em todas as esferas, desempenhou com igual brilho”. Renato Silveira lembrou a tradição do Instituto dentro de uma atuação contemporânea. “Os desafios [do ministro] são muitos e o IASP, no auge dos 150 anos, está aqui para colaborar”.

Há mais de uma década, o IASP recebe autoridades das três esferas do poder, empresários e outros representantes da sociedade nas suas tradicionais reuniões-almoço que reúne dezenas de advogados e operadores do Direito.

Democracia, armas e fake news

Ao prestar conta dos primeiros meses como ministro, Flávio Dino falou em eixos da sua gestão. Entre eles está o eixo da legalidade. Para ele, é preciso reestruturar “laços interpessoais rompidos em larga medida pela polarização do debate público.  Nós sabemos o que isso deu há cem anos atrás”.

Dino enfatizou que os elementos identitários da sua atuação são exatamente a manutenção do Estado Democrático de Direito e as condições de funcionamento independente dos três Poderes. “São eles que dão vida aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Cuidar dos três Poderes é cuidar da Constituição”.

Outro tema da gestão é a questão do controle de armas. O ministro lembrou a previsão legal do monopólio do uso da força pelo Estado. “Hoje nós temos mais armas em mãos privadas que em toda a Polícia Militar do país e o Exército brasileiro”.

O ministro afirmou que não tem nada contra quem gosta de dar tiros, mas alertou que armas supostamente legais estão sendo vendidas para organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho e criticou a ideia de porte de arma em trânsito para usuários de clubes de tiros e caça. “Estamos tratando de excessos, nós não vamos confiscar armas no Brasil”.

Sobre as mortes e casos de severa desnutrição que assolou o povo indígena Yanomami, em Roraima, Dino classificou como genocídio. “Quando falo em genocídio, falo juridicamente, tecnicamente do tipo penal genocídio, porque se a morte de 500 crianças não for genocídio, o que será?” As investigações da Polícia Federal apontam que metade do ouro comercializado no Brasil está contaminado por garimpos ilegais.

Nesse sentido, o ministro destacou que o Brasil no mundo se define pela proteção do meio ambiente e da Amazônia. “Para não sermos vistos apenas como um fazendão de commodities, embora eu seja a favor das commodities”.

Um dos principais desafios da pasta é a questão da internet e as fake news. Lembrando que as democracias da antiguidade excluíam mulheres e pessoas escravizadas, Dino fez um paralelo. “A ágora do século 21 guarda também esse elemento. Somos nós hoje novos escravos dessa nova ágora, escravos do algoritmo, que comanda não apenas nossos hábitos de consumo, mas que comanda também o discurso político da sociedade. Não é apenas uma questão de modelo de negócio, porque não se pode lucrar a qualquer preço. Eu defendo o lucro, mas o lucro não pode vir impregnado de crime, de coisas vis”.

Ao falar de quando atuou na Justiça Eleitoral na década de 1990, ainda no tempo dos votos em papel, Dino recordou que as fraudes eram vistas como repugnantes porque afrontavam o conceito de verdade eleitoral. “E as fake news fazem o quê? A manipulação de afetos, as mentiras em produção industrial fazem o quê?”

Nesse sentido, o ministro contou que, quando visitou a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, para ouvir líderes comunitários, religiosos e professores, a rede de fake news divulgou que ele se encontrou com a organização criminosa Comando Vermelho, o que era uma evidente mentira.

Nesse sentido, sua gestão irá propor uma lei dentro dos parâmetros Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Não é para fazer censura, mas ampliar o cuidado. É preciso transparência sobre quais são os algoritmos, os critérios, os filtros”.

Finalizando sua prestação de contas, Dino comentou a operação da Polícia Federal, deflagrada no mesmo dia da reunião, com diversas prisões e pedidos de busca e apreensão de associações criminosas que iriam sequestrar e/ou matar diversas autoridades, entre elas, o senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

O atual ministro criticou os que acusaram de uma operação influenciada politicamente. “Não, é o contrário. Pouco importa a posição política e ideológica das vítimas. A PF, com eficiência, impediu a consumação de vários crimes”. Em coletiva à imprensa com mais de dez veículos de imprensa antes do almoço, Dino já havia classificado o uso político da operação como “mau-caratismo vil, leviano e descabido”. 

Ao encerrar sua fala, o ministro recebeu uma placa em sua homenagem das mãos do presidente do IASP, Renato Silveira.