IASP homenageia Maria Garcia e Ignácio Poveda
Por Avocar Comunicação
Sócios honorários contribuíram para a vida jurídica; Instituto aprova pareceres sobre PL 3453 e manifestação sobre Provimento 9 do TJ-SP
A reunião da Diretoria e Conselho do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) foi marcada por homenagens e emoção na sede da instituição com a nomeação de dois associados honorários por suas contribuições ao aperfeiçoamento da vida jurídica. O encontro realizado no dia 29 de maio, conduzido pelo presidente, Renato de Mello Jorge Silveira, também aprovou pareceres sobre o PL 3453/21 e manifestação do Instituto a respeito do Provimento 9/23.
O clima festivo do início da reunião foi ressaltado pelo presidente do IASP, que celebrou a presença de dois associados que merecem reconhecimento honorário. A conselheira Marina Coelho Araújo entregou o diploma de associada honorária para a renomada professora doutora Maria Garcia, ex-vice-presidente do IASP e ex-procuradora do Estado.
Em sua saudação em nome do Conselho, o ex-presidente do IASP José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ao afirmar que é missão do Instituto valorizar seu quadro associativo e destacar seus feitos, enalteceu a trajetória da professora Garcia, que por décadas ensina e inspira, “iluminando o caminho daqueles que buscam entender e transformar a realidade por meio do Direito” e destacou sua resiliência e determinação “que nos inspira a deixar um legado duradouro”.
Maria Garcia agradeceu a honraria por uma instituição honorável. “Satisfação profunda por ter sido eleita por essa instituição e por essa premiação na sala Miguel Reale, por coincidência meu mestre e professor”.
Outra honraria foi concedida ao professor Ignácio Maria Poveda Velasco, que recebeu o diploma das mãos de Susy Hoffmann, diretora de Comunicação do IASP. Diogo Leonardo Machado de Melo, diretor administrativo do Instituto, fez a saudação lembrando que o professor Poveda participou de várias gestões e de outros relevantes cargos assumidos na carreira, mas, sobretudo ressaltando sua importância e contribuição com a cultura jurídica. “Destacando o sacerdócio do professor na docência e na academia, onde atuou de corpo e alma, a contribuição do professor ao Instituto nas mais variadas frentes, e em especial na lembrança da participação do Barão de Ramalho na construção do Museu do Ipiranga”, disse.
No agradecimento, Poveda disse que fez o que tinha de fazer, confessando-se encabulado pela homenagem e pela referência por ter sido responsável por trazer à memória o histórico do Barão de Ramalho. “Se entrei nessa história foi por iniciativa de José Horácio, o que me deixou contente”, afirmou, agradecendo sua homenagem e citando a importância da mobilização social pela inclusão de pessoas com deficiência.
Renato Silveira mencionou o protocolo de intenções firmado pelo IASP junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para criação de uma comissão para inclusão de direitos do estudante autista, prática que está sendo desenvolvida na Secretaria, na USP, na PUC-SP, no Mackenzie, entre outras entidades.
Citada nos agradecimentos pelos dois associados honorários, a professora Ivete Senise parabenizou os dois professores, “personalidades da vida jurídica, sobre quem vejo coroados seus esforços e que o IASP continue realizando sua missão de dar realce as personalidade que contribuem para o Direito e conserve a chama que nos une para trabalharmos juntos para o engrandecimento do país”.
O presidente do IASP estendeu a homenagem a duas outras associadas presentes na reunião, destacando a importância do trabalho delas diante de tribunais superiores para o fortalecimento do Instituto: Marina Coelho Araújo, por sua atuação nas audiências públicas do STJ sobre aplicação da pena abaixo do mínimo legal, e Maria Elisabeth Queijo, autora do parecer que autoriza o IASP a ingressar com amicus curiae nas audiências do STF sobre juiz das garantias.
As homenagens começaram, contudo, logo na abertura dos trabalhos do Conselho, com o conselheiro Luiz Antônio Sampaio Gouveia iniciando a reunião fazendo uma emocionante homenagem aos novos associados que se juntaram às fileiras do IASP fazendo uma reflexão sobre a importância do respeito à Constituição para a vida brasileira. Em seguida, Luiz Fernando Pacheco, um dos novos associados, teve a oportunidade de falar em nome dos recém-chegados e expressar sua honra e orgulho por fazer parte do Instituto e colaborar com o estudo e aprimoramento do Direito.
Decisões
No tocante ao Projeto de Lei 3453/21, que trata entre outras alterações que em caso de empate será beneficiado o réu, não só em HC mas em todos os processos criminais, o STF tem isso em regimento interno mas há uma grande discussão, pois é necessário que isso seja positivado em lei. Outra alteração é com relação ao HC de ofício.
O Conselho analisou e aprovou os pareceres dos professores Miguel Pereira Neto e Heidi Florêncio em apoio ao projeto, inclusive o presidente Renato Silveira indicou que trataria do tema em reunião com o presidente do Senado em Brasília, e convidou os autores, além de Maria Elisabeth Queijo e Ivete Senise, a uma visita conjunta à capital federal para apoiar eventual intervenção do Instituto junto ao Congresso Nacional.
Finalizando a pauta, o conselheiro Rodrigo Mateus trouxe questão do Provimento 9/23 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limita a resposta a e-mails enviados aos cartórios de 1º grau a hipóteses excepcionais e veda totalmente em cartórios atendidos por balcão virtual.
Após debate, o Conselho aprovou proposta de manifestação do IASP para rever esse Provimento, incluindo no manifesto considerandos para que a proposta da Corregedoria se limite no âmbito Cível pois não seria factível na esfera Criminal.
