IASP entra com amicus curiae no TJSP em ADI sobre taxa judiciária

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) protocolou nesta terça-feira (23/07) pedido de admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2155033-12.2024.8.26.0000, promovida pela OAB-SP, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual se discute a cobrança de taxa judiciária em fase de cumprimento de sentença, instituída pela Lei Estadual n° 17.785/2023. O Instituto defende a posição da OAB sobre o não recolhimento da taxa em cumprimento de sentença.

Apoiados em parecer dos juristas, advogados e professores Cassio Scarpinella Bueno e Luiz Antonio Alves de Souza, assinaram a peça endereçada à desembargadora Luciana Bresciani, do órgão Especial do TJSP, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, e o diretor de Assuntos Judiciais do Instituto, Thiago Rodovalho.

Confira o pedido de amicus curiae neste link.