Nota de Preocupação

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) torna pública sua preocupação em função dos potenciais efeitos no Sistema de Justiça com o estabelecimento de teto remuneratório indevido proposto pela PEC 45/2024.

Ajustes fiscais não se fazem unicamente com números, mas também levando em conta as implicações nas diversas carreiras de Estado, na prestação jurisprudencial e na devida atuação da Advocacia.
As avaliações globais e a reflexão pontual, portanto, mostram-se mais que necessárias, imperiosas.