IASP apoia manifesto em defesa do CARF
Em conjunto com outras entidades (AASP, CESA, IAB, IASC, MDA, OAB/SP e SINA), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) assinou nota em defesa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) como órgão legitimador e imparcial.
Por ocasião da retomada das atividades do CARF relativas ao ano fiscal de 2025, neste mês de janeiro, as entidades subscritoras expressam sua apreensão quanto ao possível desvio de propósito da instituição de mais de cem anos, cuja principal responsabilidade é assegurar a legitimidade do crédito fiscal, atuando de maneira imparcial, técnica e preventiva à sobrecarga do Poder Judiciário.
Segundo a nota, as entidades reunidas conclamam, neste início de 2025, por um CARF fortalecido, técnico e transparente, que não se submeta a metas arrecadatórias, mas sim à missão de promover segurança jurídica, legalidade e justiça tributária no país.
Para ver a íntegra da nota, clique aqui.
