CNJ aprova diretrizes para uso responsável da Inteligência Artificial no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes para a governança, auditoria, monitoramento e uso responsável de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. A medida busca garantir inovação tecnológica e maior eficiência nos serviços judiciais, preservando a segurança, transparência e equidade no acesso à Justiça.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) nomeado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, sob a coordenação do conselheiro Luis Fernando Bandeira de Melo. O processo contou com audiências públicas e a participação ativa da advocacia.

Entre os integrantes do GT, esteve Alexandre Zavaglia, coordenador do IaspTech, que contribuiu com a visão da advocacia e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). “A participação da Advocacia foi essencial para assegurar que a implementação da IA respeite os direitos fundamentais e atenda aos interesses da sociedade”, destacou Zavaglia.