Evento binacional, com IASP e STJ, debate Direito Ambiental e mudanças climáticas na EPM

Brasil e Itália unem magistrados e especialistas em seminário sobre desafios jurídicos globais e um novo ramo do Direito dedicado ao clima na Escola Paulista de Magistratura

O seminário “Brasil-Itália: A Atuação Judicial e o Direito Ambiental no Século XXI – Mudanças Climáticas”, realizado na sexta-feira, no dia 21/03, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Scuola Superiore della Magistratura Italiana (SSM),  aprofundou diálogos entre os dois países sobre instrumentos jurídicos para crises ambientais, com ênfase em jurisprudência comparada e efetividade das decisões judiciais.

O seminário reuniu magistrados, diplomatas e especialistas para debater os desafios climáticos sob a perspectiva jurídica, com transmissão simultânea nos dois países e apoio de instituições diplomáticas.

Na mesa de abertura, a presença da advogada Thais Leonel, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), representando o Instituto, reforça a relevância da Advocacia na construção de respostas jurídicas às crises ambientais. 

Abrindo o evento, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a urgência de respostas judiciais a danos ambientais e a importância da COP 30, que será sediada no Brasil.

Participando virtualmente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, enfatizou o surgimento de um novo ramo do Direito: o Direito das Mudanças Climáticas, exigindo preparo dos magistrados. O italiano Roberto Giovanni Conti, da SSM, ressaltou o valor do Direito Comparado para criar soluções jurídicas comuns entre nações.

O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca de Souza, reforçou a necessidade de cooperação global diante da desinformação climática, enquanto Federico Vianelli, da SSM, destacou o papel constitucional da Itália na proteção ambiental além de suas fronteiras.  

A mesa de abertura contou ainda com autoridades como os desembargadores Ricardo Cintra e Adalberto Camargo Aranha. Os debates foram conduzidos em dois módulos:

Módulo 1 – Responsabilidade Civil e Desastres Ambientais

• Responsabilidade civil ambiental e mudanças climáticas
  Exposições dos desembargadores Ricardo Cintra e José Renato Nalini sobre desafios jurídicos na reparação de danos climáticos.

• Princípios da responsabilidade ambiental na Europa e Itália
  Palestra do advogado-geral Pasquale Fimiani (Corte de Cassação Italiana) sobre o sistema europeu.

• Proteção compensatória em desastres ambientais
  Análise do juiz Raffaele Viglione (Tribunal de Taranto) sobre danos coletivos ao meio ambiente.

Módulo 2 – Efetividade Judicial e Litígios Climáticos

• Efetividade das decisões judiciais em casos estruturais
  Debates com o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akauoi e o professor Hermes Zaneti Jr. sobre desafios processuais.

• Legitimidade em litígios climáticos na Europa
  Estudo comparado da professora Clara Helen Laetitia Labus sobre vítimas climáticas e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
  
• Encerramento e reflexões finais
  Considerações do desembargador José Maria Câmara Junior e do conselheiro Roberto Giovanni Conti (SSM) sobre os temas discutidos.