Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal – Sugestões ao Senado Federal

O IASP convida a todos para o evento Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal – Sugestões ao Senado Federal que será realizado nos dias 20 e 21 de março, das 8h30 às 17h.

Este evento será realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo através do canal do IASP no YouTube. 

Realização conjunta do IASP e AASP

Haverá certificado de participação mediante inscrição prévia e confirmação de presença. 

Local: IASP – Av. Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista – São Paulo/SP.
Estacionamento: Rua São Carlos do Pinhal, 747

Investimento:
Público geral: R$150,00
Associados IASP* e AASP: R$80,00

Obs: Associados do IASP podem utilizar seu crédito de anuidade para participação no evento.

Programação

20/03 – PRIMEIRO DIA DE EVENTO: CDC, CONSULTA e CTN
8h30 – Abertura: Palestra por videoconferência – Ministra Regina Helena Costa

9h15 – Mesa 1: Alterações propostas para o PL do Código de Defesa do Contribuinte e para o Processo de Consulta Tributária
Relatores: Karem Dias e Leonardo Branco
Debatedores: Mary Elbe Queiroz, Camila Tápias, Liziane Meira, Eduardo Perez Salusse

11h – Mesa 2: Alterações propostas para o CTN (parte 1): “normas gerais de prevenção de litígio” – programas de conformidade, autorregularização e regime jurídico das multas tributárias
Relatores: Antônio Carlos Amendola e Talita Félix
Debatedores: Heleno Torres, Gisele Bossa, Manoel Tavares, Tácio Lacerda, Tathiane Piscitelli

13h30 – Mesa 3: Alterações propostas para o CTN (parte 2): “consensualidade” (mediação, arbitragem e transação) e PLs da Arbitragem e da Mediação
Relatores: Cristiano Scorvo e Thais Françoso
Debatedores: Juliana Furtado Costa, Mariana Martins, Ana Nery, Paulo Mendes

15h15 – Mesa 4: Alterações propostas para o CTN (parte 3): “normas gerais do processo administrativo tributário” e “simplificação das obrigações acessórias”
Relatores: Mário Costa e Susy Hoffmann
Debatedores: Paulo Ayres Barreto, Gustavo Brigagão, Ana Cláudia Utumi, Lina Santin Cooke

21/03 – SEGUNDO DIA DE EVENTO: PAT e LEF
8h30 – Palestra de abertura do dia: Marcus Lívio

9h00 – Mesa 5: Alterações propostas para o PL do Processo Administrativo Tributário Federal (parte 1) – capítulos I a V
Relatores: Thaís de Laurentiis e Caio Quintela
Debatedores: Marcos Vinícius Neder Lima, Fernando Brasil Pinto, Betina Grupenmacher, Zabetta Macarini Gorissen

11h00 – Mesa 6: Alterações propostas para o PL do Processo Administrativo Tributário Federal (parte 2) – capítulos VI a XII
Relatores: Diego Diniz Ribeiro e Fernanda Possebon
Debatedores: Robson Maia Lins, Alessandra Okuma, Camila Vergueiro, Breno Vasconcellos

14h00 – Mesa 7: Alterações propostas para o PL da Execução Fiscal (parte 1) – Aspectos da cobrança extrajudicial da dívida ativa de pequeno valor e demais formas de cobrança administrativa
Relatores: Maria Rita Ferragut e Rodrigo Dalla Pria
Debatedores: Paulo Conrado, Florencia Silva, Cristiane Nery, Letícia Dantas

16h00 – Mesa 8: Alterações propostas para o PL da Execução Fiscal (parte 2) – Aspectos da cobrança judicial da dívida ativa.
Relatores: Maria Danielle e Andrea Darze
Debatedores: Renato Becho, Melissa Castelo, João Chaufaille Grognet, Mauricio Bellucci

Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários dos eventos bem como poderá substituir o palestrante em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o evento caso não haja um número suficiente de inscritos, sem ônus para o IASP. Os inscritos terão a restituição do valor total pago.

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