Curso Anual – Temas Atuais de Infraestrutura

O IASP convida você a participar de seu novo curso híbrido de “Temas Atuais de Infraestrutura”. O início do curso será no dia 31 de julho de 2024.

Como se trata de um curso híbrido, temos duas opções de modalidades:
Presencial: IASP – Av. Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista – São Paulo/SP
Estacionamento – Rua São Carlos do Pinhal, 747
On-line: Plataforma ZOOM

Organização: Sergio Ferraz, Tiago Cripa Alvim e Otavio Venturini.
Comissão Permanente de Estudos de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Em parceria com a Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – Abradade

Apoios:

• Escritório Cordeiro, Lima e Advogados

• Escritório Orizzo Marques Advogados

Apoios Institucionais:

• IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial
• CEID – Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento
• IBEJI – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura

Investimento: R$180,00 (Mensal) | À vista por R$2.160,00

Temas abordados: Fundamentos | Temas contratuais | Disputas | Mobilidade | Energia | Portos | Ferrovias | Rodovias | Aeroportos | Saneamento | Telecomunicações | Mineração | PPPs | Concessões e PPPs municipais | Modelagem | Licitações | Sustentabilidade | Bancabilidade | Controle

Certificado de conclusão: É requerida a frequência mínima de 80% no curso para a emissão do certificado.
Inscrições realizadas a partir de 11/09/24 não darão direito ao certificado de conclusão, uma vez que é necessário cumprir a frequência mínima de 80% no curso para obtê-lo.

Programação: 
Aula 1 (Fundamentos – Temas contratuais)
31/07 (quarta-feira), das 19h às 21h

Fernando Menezes de Almeida (Professor da USP)
Professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, ocupando atualmente sua chefia, onde ocupou importantes funções desde 2007, inclusive a de chefia de seu Departamento. É Diretor Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, tendo ocupado, igualmente,
outras posições relevantes no poder público paulista.
Tema: História dos contratos administrativos de infraestrutura no Brasil e alhures.
 
Marcos Porta (Coordenador do curso de Direito da PUCSP)
Magistrado Estadual. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela PUCSP. Professor e coordenador do curso de Direito da PUCSP. Concluiu estágio de pós-doutorado na Faculdade de Educação da UnB.
Tema: Principais elementos dos contratos administrativos de infraestrutura – licitações, concessões, PPPs, permissões, autorizações.
 
Angélica Petian (Pós-doutora em Direito pela USP)
Pós-doutora em Direito pela USP. Advogada especialista em infraestrutura. Sócia-diretora do Vernalha Pereira.
Tema: Incompletude e mutabilidade dos contratos de infraestrutura.

Aula 2 (Disputas em infraestrutura)
13/08 (terça-feira), das 19h às 21h

Moderadora
Eugênia Cristina Cleto Marolla
Doutora em Direito. Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo. Representante do Brasil na ICC Global Commission on Arbitration and ADR no triênio 2024-2027. 

Professores
Gustavo Justino de Oliveira
Pós-doutor em Direito. Professor da USP e do IDP. Advogado.
Tema: Os Dispute Boards nos contratos de concessão e de PPP.

Elias Marques
Pós-doutor em Direito. Professor. Advogado.
Tema: A importância da prova técnica no método de solução de disputas no setor de infraestrutura.

Cesar Pereira
Doutor em Direito. Chartered Arbitrator (C.Arb) e Fellow (FCiarb) do Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb. Professor. Advogado.
Tema: Aplicação de normas de ordem pública (direito cogente) pelo árbitro.

Maria Augusta Rost
Mestre em Direito. Professora do IDP e da UnB. Advogada.
Tema: A prática da arbitragem no setor de transportes no Brasil.

Aula 3 (Mobilidade: temas atuais)
29/08 (quinta-feira), das 19h às 21h

Moderadora
Marcela Jabôr
Doutoranda em Direito. Professora na PUC-MG. Advogada. 

Expositores
Lilian Pires
Doutora em Direito. Professora do Mackenzie. Advogada.
Tema: Mobilidade Urbana aspectos gerais e os desafios da descarbonização do transporte coletivo. 

Rodrigo Matheus
Mestre em Direito. Conselheiro do IASP. Advogado.
Tema: Mobilidade e aspectos gerais; planejameno do transporte urbano e subsídio e os desafios do sistema intermunicipal do Estado de São Paulo. 

Janaina Schoenmaker
Mestre em Direito. Palestrante. Gerente Jurídica do Metrô de São Paulo.
Tema: Desafios Jurídicos na implementação de mobilidade no sistema metroviário.

Antonio Espósito
Engenheiro Civil, Mestre em Regulação Econômica. Coordenador-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana no Ministério das Cidades.
Tema: Regulação de serviços de mobilidade urbana

Aula 4 – Mobilidade: o Trem Intercidades – TIC Eixo Norte – 10/09/2024

Moderadora
Tatiana Matiello Cymbalista
Doutora em Direito. Professora. Advogada.

Expositores
Marina Fontão Zago
Doutora em Direito. Professora da USP. Advogado.
Subtema: Inovações contratuais do TIC

Caio Figueiroa
Mestrando em Direito. Vice-Presidente da ABRADADE. Advogado.
Subtema: TIC Eixo Norte: modelagem jurídica e desafios regulatórios

Aline Licia Klein
Doutora em Direito. Advogada.
Subtema: Os desafios para o transporte de passageiros por linha férrea em média e longa distância: as soluções do TIC Eixo Norte e como viabilizar outros projetos

Aula 5 – Energia: Temas Atuais – 18/09/2024

Moderadora
Debora Yanasse
LL.M em Direito. Advogada.

Expositores
Michelle Hallack
Doutora em Economia. Advisor da Escola de Regulação de Florença – FSR. Especialista sênior em energia.
Subtema: Transição energética: O que é? Onde estamos? Onde vamos parar?

Leonardo Miranda
Possui LL.M em Direito. Head do Comitê de Energia da Britcham. Advogado.
Subtema: Hidrogenia verde e eólicas off-shore

Jorge Arbache
Doutor em Economia. Professor da Universidade de Brasília. Consultor. 
Subtema: Powershoring

Marina Ferraz Aidar
Sócia da área de infraestrutura e projetos do Demarest Advogados.
Subtema: Financiamento de projetos de energia.

Aula 6 – Portos: Temas atuais – 02/10/2024

Moderadora
Maria Virginia Mesquita Nasser
Doutora em Direito. Advogada.

Expositores
Eduardo Xavier
Mestrando na PUC-SP. Professor. Advogado.
Subtema: O processo de privatização da CODESA.

Mário Povia
Engenheiro, advogado e especialista em regulação. Foi Diretor Geral da Antaq.
Subtema: O modelo “private landlord port”.

Mauro Penteado
Mestre em Direito. Advogado.
Subtema: Atualização do marco regulatório do setor portuário: o regime jurídico do contrato de arrendamento portuário.

Gabriel Rapoport Furtado
MSc em Regulação. Advogado.
Subtema: Atualização do marco regulatório do setor portuário: o regime jurídico do contrato de arrendamento portuário.

Aula 7 – Autorizações Ferroviárias – 15/10/2024

Moderador: 

Tiago Cripa Alvim 

Possui master em Direito. Professor. Advogado.

Expositores: 

Marcos Kléber Ribeiro Felix 

Engenheiro Cartógrafo e Mestre em Transportes. Consultor Legislativo do Senado Federal

Subtema: O conceito de autorização ferroviária

Rafael Furtado

Graduado em Direito e Mestre em Administração Pública e Governo. Advogado da União licenciado; gerente regulatório ferroviário.

Subtema: A implementação da normativa das autorizações ferroviárias.

Karin Yamauti Hatanaka

Possui LL.M em Direito. Advogada.

Subtema: Financiabilidade e financiamento das autorizações ferroviárias

Laíne Meira Mangueira

Mestre em Economia e Políticas Públicas. Advogada.

Subtema: Desafios das autorizações ferroviárias

Aula 8 – Rodovias 1 – 31/10/2024

Aula 8 – Rodovias: free flow – 31/10/2024

 Moderadora

Patricia Garbin

Expositores

Karina Lara Fera

Subtema: Aspectos do sandbox regulatório

Fernando Feitosa

Subtema: Free flow no âmbito do sandbox regulatório

Cecilia Thomé Alvarez

Subtema: A experiência do Estado de SP com o free flow

Aula 9 – Rodovias: novas modelagens – 12/11/2024

Moderador:
Heder Santos

Diretor jurídico regulatório da viabahia

Palestrantes:

Tarcila Reis

Professora da FGV Direito SP e Diretora de Desenvolvimento de Concessões e PPPs do Grupo Solví.

Subtema: Modelagens de Rodovias: desafios e soluções

Marco Aurélio Barcelos

Doutor em Direito. Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR

Subtema: A evolução do tratamento dos riscos na modelagem dos contratos pela ANTT

Izabel Dompieri de Assis

Mestre em Direito. Consultora da IFC

Subtema: Novas Modelagens em São Paulo

Aula 10 – Aeroportos – 28/11/2024

Aula 11 – Saneamento – 10/12/2024

Aula 12 – Telecomunicações – 25/02/2025

Aula 13 – Mineração – 11/03/2025

Aula 14 – PPPs e concessões municipais – 25/03/2025

Aula 15 – Modelagem – 08/04/2025

Aula 16 – Licitações – 22/04/2025

Aula 17 – Sustentabilidade – 06/05/2025

Aula 18 – Bancabilidade – 20/05/2025

Aula 19 – Controle – 03/06/2025

Aula 20 – Cenário econômico e jurídico para o desenvolvimento da infraestrutura – 17/06/2025

Professores:
Obs.: No decorrer do curso podem haver alterações dos professores.

Adriano Schnur – Possui LL.M. Advogado.

Aline Licia Klein – Doutora em Direito. Advogada.

André Castro Carvalho – Pós-doutor em Direito pelo MIT. Professor do IBMEC. Advogado.

André Saddy – Pós-doutor em Direito. Professor da PUC/Rio e da UFF. Advogado.

Angélica Petian – Pós-doutora em Direito. Professora. Advogada.

Antonio Espósito – Engenheiro Civil, Mestre em Regulação Econômica. Coordenador-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana no Ministério das Cidades.

Augusto Dal Pozzo – Doutor em Direito. Professor da PUCSP. Presidente do IBEJI.

Bruno Aurélio – Doutor em Direito. Advogado.

Caio Figueiroa – Mestrando em Direito. Vice-Presidente da ABRADADE. Advogado.

Carlos Ari Sundfeld – Doutor em Direito. Professor da FGV Direito SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). Advogado.

Carolina Lembo – Doutora em Direito. Especialista sênior em Parcerias Público-Privadas no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Cecilia Thomé Alvarez – Advogada. Coordenadora Jurídica da Companhia Paulista de Parcerias

Cesar Guimarães – Doutor em Direito. Chartered Arbitrator (C.Arb) e Fellow (FCiarb) do Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb. Advogado.

Cesar Pereira – Doutor em Direito. Chartered Arbitrator (C.Arb) e Fellow (FCiarb) do Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb. Professor. Advogado.

Daniela Ferreira Marques – Advogada da União. Secretária Adjunta de Infraestrutura da SAJ/Casa Civil.

Dario Durigan – Mestre em Direito. Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Foi Advogado da União.

Débora Yanasse – Coordenadora da Comissão de Estudos de Fontes Renováveis do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. Advogada.

Denize Cavalcanti – Especialista em Direito. Coordenadora de Sustentabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Eduardo Xavier – Advogado. Foi Secretário-Executivo da Secretaria de Portos.

Elias Marques – Pós-doutor em Direito. Professor. Advogado.

Elinor Cotait – Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito das Tecnologia, da Informação e das Comunicações – ABDTIC. Advogada.

Eugênia Cristina Cleto Marolla – Doutora em Direito. Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo. Representante do Brasil na ICC Global Commission on Arbitration and ADR no triênio 2024-2027. 

Fábio Rogério Carvalho – Especialista em regulação de serviços públicos. Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA.

Fernando Camacho – Senior Investment Officer na IFC.

Fernando Feitosa – Doutor em Direito. Gerente de Regulação Rodoviária da ANTT.

Fernando Menezes de Almeida – Professor da USP.  Diretor Administrativo da FAPESP.

 Frederico Turolla – Doutor em Economia. Sócio da Pezco Economics. Presidente do PSP Hub.

Gabriel Rapoport Furtado – MSc em Regulação. Advogado.

Guilherme Carvalho e Sousa – Mestre em Direito. Advogado.

Gustavo Henrique Justino de Oliveira – Pós-Doutor em Direito. Professor da USP e do IDP. Advogado.

Gustavo Justino de Oliveira – Pós-doutor em Direito. Professor da USP e do IDP. Advogado.

Heloisa Caggiano – Doutoranda em Direito. Advogada.

Janaina Schoenmaker – Mestre em Direito. Palestrante. Gerente Jurídica do Metrô de São Paulo.

Jorge Arbache – Doutor em Economia. Professor da Universidade de Brasília. Consultor. 

Juliana Cristina Luvizotto – Doutora em Direito. Professora do Mackenzie. Advogada.

Karin Yamauti Hatanaka – Possui LL.M em Direito. Advogada.

Karina Harb – Doutora em Direito. Assessora de Controle Externo. Advogada.

Karina Lara Fera – Pós-graduada em Infraestrutura. Membro da Comissão de infraestrutura da OAB Federal. Diretora jurídica da ABCR.

Kleber Luiz Zanchim – Doutor em Direito. Advogado.

Laíne Meira Mangueira – Mestre em Economia e Políticas Públicas. Advogada.

Leonardo Miranda – Possui LL.M em Direito. Head do Comitê de Energia da Britcham. Advogado.

Lilian Pires – Doutora em Direito. Professora do Mackenzie. Advogada.

Luís Felipe Valerim Pinheiro – Mestre em Direito. Professor da FGV Direito SP. Advogado.

Marcela Jabôr – Doutoranda em Direito. Professora na PUC-MG. Advogada. 

Marco Aurélio de Barcelos Silva – Doutor em Direito. Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR.

Marcos Kléber Ribeiro Felix – Engenheiro Cartógrafo e Mestre em Transportes. Consultor Legislativo do Senado Federal.

Marcos Nóbrega – Doutor em Direito. Economista. Conselheiro Substituto do TCE-PE. Professor da UFPE.

Marcos Porta – Doutor em Direito. Coordenador do curso de Direito na PUC- SP. Juiz de direito.

Maria Augusta Rost – Mestre em Direito. Professora do IDP e da UnB. Advogada.

Mariana Chiesa Gouveia – Doutora em Direito. Professora do Insper e da FGV Law. Advogada.

Marina Ferraz Aidar – Sócia da área de infraestrutura e projetos do Demarest Advogados.

Maria Virginia Mesquita Nasser – Doutora em Direito. Advogada.

Eduardo Xavier – Mestrando na PUC-SP. Professor. Advogado.

Marina Ferraz Aidar – Possui master em Direito e MBA. Advogada.

Marina Fontão Zago – Doutora em Direito. Professora da USP. Advogada.

Mário Povia – Engenheiro, advogado e especialista em regulação. Foi Diretor Geral da Antaq.

Mauro Penteado – Mestre em Direito. Advogado.

Mario Povia – Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura. Foi Diretor Geral da ANTAQ.

Mateus Piva Adami – Doutor em Direito. Professor da FGV. Advogado.

Maurício Portugal Ribeiro – Mestre em Direito. Professor da FGV SP. Advogado.

Mauro Bardawil Penteado – Mestre em Direito. Advogado.

Michelle Hallack – Doutora em Economia. Especialista sênior em energia e advisor da Escola de Regulação de Florença.

Michelle Marry Marques da Silva – Mestre em Direito. Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Justiça e Segurança Pública – Advogada da União.

Otavio Venturini – Doutorando em Direito. Professor. Advogado.

Patricia Garbin – Mestre em Engenharia de Transportes. É Coordenadora-Geral de Rodovias no Ministério dos Transportes.

Rafael Dubeux – Doutor em Relações Internacionais. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda. Advogado da União.

Rafael Furtado – Graduado em Direito e Mestre em Administração Pública e Governo. Advogado da União licenciado; gerente regulatório ferroviário.

Renato Rosenberg – Engenheiro e Mestre em Economia. Diretor de Concessões no Serviço Florestal Brasileiro.

Rodrigo Bertoccelli – Mestre em Direito. Professor. Advogado.

Rodrigo Matheus – Mestre em Direito. Conselheiro do IASP. Advogado.

Sergio Ferraz – Doutor em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RJ. Advogado.

Tagie Assenheimer de Souza – Especialista em Direito. Presidente da Comissão Especial de Direito Minerário da OAB-SP. Advogada.

Tatiana Cymbalista – Doutora em Direito. Advogada.

Tatiana Matiello Cymbalista – Doutora em Direito. Professora. Advogada.

Thiago de Freitas Benevenuto – Mestre em Direito. Procurador-Chefe da Agência Nacional de Mineração.

Tiago Cripa Alvim – Possui master em Direito. Professor. Advogado.

Virginia Mesquita Nasser – Doutora em Direito. Advogada.

Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários dos eventos bem como poderá substituir o palestrante em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o evento caso não haja um número suficiente de inscritos, sem ônus para o IASP. Os inscritos terão a restituição do valor total pago.

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