IASP teme retrocesso na ampla defesa com Resolução CNJ 591
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP|) vem a público externar sua profunda preocupação com a Resolução CNJ 591, de 23 de outubro, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual.
As novas disposições, questionáveis que são, podem vir a inviabilizar a devida participação do Advogado e a efetividade das sustentações orais nos Tribunais, se mostrando fundamental a revisitação da questão nas esferas cabíveis, sob pena de prejuízo da plena atuação profissional.
Qualquer sorte de cerceamento de defesa se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito, sendo que defesa só pode ser considerada defesa quando exercida de forma plena.
