Marco Civil da Internet e Resolução CNJ 591 foram temas da última reunião do Conselho em 2024, que homenageou o presidente do IASP e outros associados
Marco Civil da Internet e Resolução CNJ 591 foram temas da última reunião do Conselho em 2024, que homenageou o presidente do IASP e outros associados
Temas importantes em discussão em Brasília e homenagens marcaram a última reunião da Diretoria e Conselho do IASP deste ano, presidida por Renato de Mello Jorge Silveira, que deixará no próximo ano a presidência do Instituto. Ladeado pelo diretor administrativo e seu sucessor para o triênio 2025-2027, Diogo Leonardo de Melo, Renato Silveira conduziu a reunião, na qual doou ao Instituto a medalha Ordem da Rosa, oportunidade em que foi surpreendido por homenagens a sua gestão que se finda.
Nos principais temas da pauta estavam a votação sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a aprovação pelo CNJ da Resolução 591, que prejudica o direito de defesa. O presidente atualizou a todos sobre os andamentos e as posições do Instituto. Segundo Renato Silveira, o julgamento pelo STF sobre o Marco Civil da Internet foi interrompido por pedidos de vistas e será retomado no dia 18/12, com o acompanhamento, de perto, pelo Instituto.
A atuação do IASP como amicus curiae, uma das poucas entidades admitidas como tal pela Suprema Corte, foi destacada. Diogo Melo lembrou que o parecer bem fundamentado por Marcelo Leonardi e apresentado em 2017 foi extremamente elogiado no que diz respeito à prudência sobre o assunto, que fez por não colidirem as fake news com liberdade de expressão.
Sobre a Resolução 591, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente reforçou a preocupação manifestada pelo IASP em nota pública e depois em nota conjunta com as outras entidades jurídicas, questionando a extensão do poder regulamentar do CNJ, que pode esbarrar no tolhimento da ação da Advocacia no exercício do direito de defesa. O regulamento de julgamentos assíncronos deixa marca nebulosa na redação do ato normativo.
O artigo em discussão concede à parte interessada a faculdade de apresentar pedido de destaque do feito para não julgamento em ambiente virtual e, todo pedido está sujeito a deferimento ou não a depender da apreciação do relator, e isto coloca em dúvida a amplitude do poder decisório dos julgadores. Tratou-se da sustentação oral enviada por meio eletrônico, a[i] ser assistida, pelos membros dos órgãos colegiados, quando se achar conveniente. A Resolução entrará em vigor no dia 3 de fevereiro de 2025, portanto o tema voltará a debate nas reuniões de janeiro e fevereiro do próximo ano.
Homenagens
Os homenageados da noite foram Nestor Duarte, integrante da Comissão Eleitoral, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Ivette Senise Ferreira, que foi convidada a descerrar a placa comemorativa dos 150 anos do IASP. José Horácio, agraciado como associado emérito, emocionou-se ao destacar que o “Instituto é a nossa casa” e manifestou seu orgulho por compartilhar da presidência de Renato Silveira com seu “equilíbrio e qualidade raríssimas, que sabe ouvir e sabe indicar o caminho a seguir, que fez uma gestão que colocou o IASP no patamar que está, referência para a classe jurídica e para a sociedade brasileira”.
Renato Silveira aproveitou a ocasião para comunicar que havia adquirido em leilão e entregaria ao Instituto a comenda imperial da Ordem da Rosa, com a qual o Barão de Ramalho, fundador do IASP em 1874, havia sido agraciado. “Uma lição para gerações vindouras, a lição de ‘amor e fidelidade’, lema da comenda, que exalta o que é ser IASP e bem exalta o que somos nós”, disse.
A partir desse momento, o homenageado passou a ser o presidente do Instituto. Renato Silveira recebeu mimos da Diretoria e Conselho acompanhados das palavras carinhosas da vice-presidente eleita Marina Coelho Araújo e da diretora de Comunicação, Roberta Paganini Toledo.
Pedindo a palavra, Marina disse que faria três agradecimentos, como advogada, conselheira e pessoa. Como advogada, disse que os seis anos de gestão coincidiram com seis anos duros para a Advocacia, e sua “liderança uniu as entidades trazendo concretude para nossas brigas com resultados positivos”. Como conselheira, afirmou que “sempre fui ouvida, nunca tive a voz tolhida, nem sempre acolhida, mas sempre me deu voz”. Como pessoa, agradeceu o presidente e professor que sempre lhe estendeu a mão pelo caminho.
Por fim, Marina firmou um compromisso para a próxima gestão: “Vamos continuar construindo o que você já fez e pedir que esteja com a gente nesse caminho coletivo, a prática jurídica que o Barão de Ramalho colocava”
Roberta, por sua vez, falando em nome de associados e colaboradoras, agradeceu a gestão do “professor e presidente Renato” comparando-o a um maestro. “Regeu essa instituição, deu a todos a direção, o tom e o ritmo. Quando todos estavam juntos, organizava os naipes e mostrava que os instrumentos, quando reunidos em posições diferentes, eram capazes de manter a harmonia, a melodia e o ritmo para que a música acontecesse. Como bom maestro, muitas vezes em seu silêncio contemplativo, dizia mais que muitas palavras. Fez do IASP um lugar de todos e para todos, estreitou laços institucionais, enfrentou pautas delicadas e necessárias, defendeu a democracia, primou pela diversidade e paridade, qualidade de ser igual, porque somos IASP”.
A reunião foi encerrada com a exibição de um vídeo do IASP em homenagem a Renato Silveira, que emocionou a todos e, em especial ao presidente Renato Silveira, que ao final, retribuiu a todos dizendo: “Agradeço pelas amizades desses anos, tivemos momentos difíceis, complicados, mas tudo valeu a pena. Vou tentar não me aposentar completamente e ficarei à disposição de todos”.
