Grupo de estudos para o tema litigância predatória e convênio firmado com IBDEE

Na reunião do Conselho e da Diretoria realizada em outubro, foi proposta a criação de um grupo de estudos para acompanhamento, sugestões e análise sobre litigância predatória.

Na mesma oportunidade, foi firmado um convênio entre o IASP e o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

A vinculação do Instituto à Federação Nacional dos Institutos de Advogados e a prestação de contas do processo eleitoral foram outros temas da reunião.

Convênio IASP e IBDEE

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE),  Godofredo de Souza Dantas Neto e a diretora da Comissão dos Novos Advogados do IASP (CNA), Thaís Leonel, firmaram um convênio entre o IASP e o IBDEE. O termo foi formalmente assinado, com as manifestações dos envolvidos, perante os Conselheiros.

Souza Dantas destacou a importância do IASP e do convênio celebrado, uma vez que a missão do IBDEE é a de promover a ética empresarial e a colaboração entre os advogados. Thais Leonel expressou sua gratidão por tal pareceria ter se iniciado no evento “Direito e Ética como objeto do saber jurídico”, promovido pela CNA. “A colaboração entre as Instituições resultará em troca de boas oportunidades e experiências, visando um trabalho contínuo entre as partes”, declarou o então presidente do IASP, Renato Silveira.

Litigância predatória

Em seguida, foi trazido à debate o tema litigância predatória que, embora não seja novo, vem causando preocupação ao mundo jurídico há algum tempo, tendo ganhado maior atenção com entrada em vigor da Recomendação nº 159/2024 do CNJ aprovada para enfrentar as práticas problemáticas que envolvem a questão. A Recomendação do CNJ visa criar mecanismos de controle e prevenção, mas é necessário um equilíbrio para não violar os direitos e garantias das partes envolvidas.

Dada a complexidade do tema, pois envolve abusos no uso do processo, utilização de tecnologias para aumentar o número de ações e práticas que tornam difícil identificar comportamentos irregulares, e após análise exposta pelo conselheiro Luiz Périssé Duarte Junior, foi sugerida e acatada a criação pelo Instituto de um grupo de estudos para acompanhamento, sugestões e análise sobre o tema.

Federação Nacional

Na sequência, o Conselho aprovou proposta do Conselheiro Nato e ex-presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, de vinculação do Instituto junto a Federação Nacional dos Institutos de Advogados. Após discussão dos Conselheiros, foi autorizado o encaminhamento da alteração estatuária. Para isso, será trazida ao Conselho uma sugestão de alteração, seguindo os termos propostos, que é formalizar uma adesão oficial do IASP à Federação, mantendo a autonomia do Instituto e promovendo maior integração com a organização nacional.

Em sua exposição, Halfeld Rezende Ribeiro ressaltou que a Federação foi criada em 2007, com o objetivo de unir os presidentes dos institutos de advogados de diferentes estados. Em 2014, a iniciativa foi formalizada até que, em 2022, passou a ter representação no Conselho Federal da OAB.

Eleições

Por fim, foi feita a prestação de contas das eleições ocorridas no dia 7 de outubro, que elegeu a nova Diretoria e renovação da chapa do Conselho (triênio 2025-2027). O conselheiro Fabio Carneiro, presidente da Comissão Eleitoral e, a conselheira Maria Elizabeth Queijo, secretária da Comissão também composta pelo conselheiro Nestor Duarte, que não pode comparecer à reunião, receberam homenagens do presidente Renato Silveira.

Em destaque, Carneiro pontuou os desafios relacionados à propaganda eleitoral e à proteção dos dados dos associados, preocupação levantada pela secretária Maria Elizabeth. Após as exposições, houve manifestações dos conselheiros que defenderam a integridade e a transparência do processo eleitoral do Instituto. O Conselho solicitou, para apreciação, relatório final à Comissão Eleitoral.