IASP participa no Palácio dos Bandeirantes da maior liberação do FID

Governo do Estado de São Paulo assina convênio com cerca de 300 municípios

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) participou na tarde desta quinta-feira, dia 13, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de liberação de verbas para cerca de 300 municípios paulistas, a maior entrega de recursos oriundos do Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID).

O presidente do Instituto, Diogo Leonardo Machado de Melo, esteve presente na cerimônia, ao lado do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Justiça e Cidadania, Fabio Prieto, associado honorário do IASP.

Os recursos do FID são voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana. O aporte total da Secretaria de Justiça e Cidadania é de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de projetos no estado.

As verbas do FID são vinculadas diretamente ao Sistema de Justiça. É um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
É regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.