Presidente do IASP assina artigo em livro sobre 30 anos da Constituição
03 de outubro de 2018
Por Avocar Comunicação
José Horácio Ribeiro participa, em Brasília, de lançamento da publicação com mais de 50 autores que analisam a Carta Magna; evento teve presença de ministros do STF
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, participou na terça (02/10) do lançamento do livro “Constituição da República: um projeto de nação – Homenagem aos 30 anos”, coordenado pelo presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Com artigos de mais de 50 juristas renomados, a publicação aborda diferentes aspectos da Carta Magna que inaugurou a redemocratização do país. José Horácio assina artigo intitulado “Transparência: um princípio a ser incluído no art. 37 da Constituição Federal”.
Os 30 anos da Constituição Federal foram homenageados na reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília (DF). A solenidade teve a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além do o vice-presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.
Para o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, os 30 anos da Constituição traduzem a maturidade do Estado Democrático de Direito. “Vivemos um momento de profundas dificuldades, mas a partir de um texto completo como este, estamos plenamente prontos para lidar com os desafios.” Lamacha destaca que serenidade, equilíbrio e ponderação, atributos que, segundo ele, a OAB traz ao longo de sua história, são muito necessários no atual contexto brasileiro. “A trajetória da OAB, aliás, se confunde com a da própria democracia brasileira, à luz da Constituição”, disse.
O evento também lembrou, por meio de retrospectiva em vídeo, a atuação histórica histórica da OAB em defesa da democracia e do Estado de Direito, como as articulações da entidade no trâmite que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em seguida, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, declarou que todos os cidadãos brasileiros precisam entender que é fundamental respeitar os resultados das urnas, “por prevalência da vontade majoritária, seja ela qual for”.
Em nome da Corte, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, destacou dois aspectos que julga extremamente relevantes da Constituição de 88: sua inauguração do neoconstitucionalismo e o fato de trazer como fundamento da República a dignidade da pessoa humana. Para Fux, os juízes não podem decidir sem passar a lei aplicada pela lente humanizada da Constituição: “isso nos permite prolatar decisões que saciam o sentimento de justiça”, apontou.
Além dos citados, compuseram a mesa de honra os membros honorários vitalícios da OAB Roberto Busatto, Cezar Britto e Reginaldo de Castro; o jurista José Afonso da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; e José Fogaça (MDB-RS), co-relator da Assembleia Constituinte de 1988.
