Comissão do IASP discute aprimoramento da legislação para os novos arranjos familiares

14 de novembro de 2018

Por Luís Indriunas, Avocar Comunicação

Atividade da comissão de estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto propõe melhorias nas leis e realiza eventos para discutir as mudanças sociais e a adequação da atual legislação

Reunindo especialistas da área, a Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) tem trabalhado intensamente na discussão da legislação que rege as relações familiares.

Com a sociedade em constante mudança, a comissão tem apresentado proposições e discutido soluções para questões como a guarda compartilhada de filhos de pais separados, o relacionamento homoafetivo, a relação de pais e mães na reprodução assistida e os direitos da pessoa transgênero. Foi, por exemplo, a partir de um parecer do professor Flávio Tartuce que a comissão interviu como amicus curiae junto ao STF, no julgamento do recurso extraordinário que reconheceu a isonomia entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva.

Um outro parecer, da professora Débora Gozzo e discutido pelo grupo, fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovasse, em 2017, novas normas para o registro aos bebês nascidos de reprodução assistida. Foi igualmente por meio de um parecer da comissão, subscrito pelas advogadas Aguida Barbosa, Fernanda Tartuce e pela magistrada Valéria Lagrasta, que o IASP pode oferecer sugestões ao projeto de lei que se transformou na Lei Nacional de Mediação (Lei n. 13.140)

O grupo também apresentou uma série de proposições para alteração legislativa do Código Civil, analisando os mais de 200 artigos do Livro do Direito da Família.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos do IASP, Mário Luiz Delgado, membro da comissão, as discussões realizadas pelo grupo de estudos têm resultado em propostas concretas de aprimoramento do ordenamento jurídico e contribuído para a melhoria das relações entre a advocacia e o Poder Judiciário no trato das relações de família.

Um dos pontos altos da comissão, segundo Delgado, é a publicação da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, qualificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com edição bimestral e distribuição nacional, a cargo da editora LexMagister. A coordenação científica da revista é feita pelo próprio Mário Delgado e pela professora e associada do IASP Fernanda Tartuce. A publicação reúne artigos acadêmicos de associados do IASP e de especialistas do Brasil e do exterior.

A comissão tem sido presidida pelo professor Álvaro Villaça Azevedo, que foi diretor das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Villaça Azevedo foi um dos responsáveis pelos parâmetros para a definição dos direitos dos integrantes de uma união estável, regularizada em 1996. “Na verdade, ressuscitou-se o direito da Antiguidade de viver junto”, disse o jurista, de mais de 80 anos. Para conhecer um pouco mais sobre o assunto, veja a entrevista de Villaça Azevedo na TV IASP.

Reuniões e encontros

Ao longo dos últimos dois anos, a comissão realizou diversos encontros com renomados especialistas, muitos deles abertos a quem se interessasse sobre os assuntos. Em 2017, por exemplo, um dos eventos mais concorridos foi o simpósio “Adoção e Acolhimento em Debate”, com a presença de juristas de todo Brasil, como Mônica Labuto, Iberê de Castro Dias , Cláudia Vidigal e Andréa Pachá.

Em março de 2018, foi feito um café da manhã como o desembargador aposentado Euclides de Oliveira sobre a equivalência dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge. Em abril, foi a vez da juíza Débora Ciocci falar sobre as lacunas na legislação sobre reprodução assistida. No mesmo mês, outro café da manhã discutiu a indignidade do credor de alimentos, com a professora Fabiana Domingues Cardoso, associada ao IASP.

Em maio, a comissão recebeu o jurista gaúcho Rolf Madaleno, para discutir os aspectos práticos e controvertidos da guarda compartilhada. Enquanto o Professor Mauricio Bunazar debateu a possibilidade relativizar a coisa julgada nas partilhas transitadas em julgado antes da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790.

Outro tema debatido na comissão foram as práticas colaborativas na advocacia de família, com as advogadas Renata Ferrara e Mônica Gama. A advogada Silvia Felipe Marzagão, em outro evento da comissão, tratou do Sequestro Internacional de Menores.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo (IBDFAM-SP), Professor João Aguirre, também participou de um café da manhã em que se discutiu um assunto premente nos dias atuais que é a herança digital. Enquanto o professor Paulo Nalin, da UFPR, palestrou sobre Arbitragem em Direito de Família e Sucessões

A comissão tem realizado diversos eventos em parceria com a Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Em setembro de 2018, foi realizado o seminário “O Direito Civil nos 30 anos da Constituição de 1988”, , e em setembro de 2017 o V Meeting dos Profissionais do Direito Privado, que lembrou os 15 anos do Código Civil, com a presença do Ministro do STF Edson Fachin.

Participam da comissão advogados militantes como Maria Fernanda Vaiano, Marco Antonio Fanucchi, Luiz Eduardo Pacífico e Cassio Namur; professores como José Fernando Simão, Débora Brandão e Flávio Tartuce, além de membros do Ministério Público e magistrados, não apenas de São Paulo, mas de diversos estados brasileiros.