O papel sempre presente do Advogado

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) chega aos seus 145 anos renovado e revigorado. Por outro lado, o seu espírito ainda mostrava-se voltado à preocupação com a cultura e ao Advogado em si. Essa, a essência dos primeiros meses de trabalho de uma gestão esmerada no fortalecimento da classe e do Estado Democrático de Direito.

Em verdade, os temas são concêntricos. Não se pode imaginar a presença e atuação do Advogado que não em um Estado Democrático de Direito, nem, tampouco, um Estado Democrático de Direito sem a firma e livre atuação dos Advogados. Os dias que se seguem parecem cada vez mais refletir a necessidade de que os Advogados cada vez mais se postem em conjunto, com preocupações com a Justiça e Democracia.

Os meses aqui refletidos a isso atestam. Em uma das reuniões almoço do IASP, a classe se viu reunida e ombreada, em justa homenagem à figura emblemática de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), antigo secretário de Estado e atual conselheiro do IASP, havia sido ele, recentemente, vilipendiado em suas prerrogativas profissionais. Como em poucas e raras vezes, a classe se viu unida. Somaram-se forças, ainda que política e momentaneamente um tanto antagônicas, em defesa de uma de suas maiores vozes. E, provando que juntos são os Advogados mais fortes, rapidamente viu-se interrompida a agressão. Ficaram, sim, marcas, mas, de pronto, que se recorde que as marcas espontâneas da defesa a Mariz de Oliveira foram ainda mais sintomáticas.

Um dos pontos por ele tratado em sua oração foi o da presença necessária e forte do Advogado, nem sempre querido pelos regimes de força. O Advogado atuante e combativo por vezes atrapalha. Por certo que não à Justiça, mas aos interesses de alguns ou à máquina que se poderia imaginar uma prestação pública mais célere. Pois bem. Em feliz coincidência, na sequência à intervenção de Mariz de Oliveira, viu-se, em momento subsequente, a reunião-almoço que teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Naquela oportunidade, Sua Excelência, que falou pela primeira vez como ministro daquela Corte junto ao Instituto, nomeou tantos desafios do Judiciário. Terminou, contudo, em adesão a uma proposta já aprovada pelo Conselho do IASP, ainda deste corrente ano, justamente sobre o consagrado problema de um monocratismo cada vez mais presente em sede do Supremo Tribunal. Explica-se.

Dada a incomensurável gama de trabalho, vê-se presente, em sede do STF, um cada vez maior número de decisões monocráticas por parte dos Senhores Ministros. Longe de imaginar qualquer sorte de censura ao poder decisório de cada um dos integrantes do Tribunal, foi defendido, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que, principalmente em sede de controle concentrado, depois de certo período, venha uma decisão monocrática ser referendada, ou não, ainda que seja pelo Plenário Virtual. A presença do Advogado, portanto, e também ali, é necessária.

Muito mais temas virão. Desafios se verificam a cada dia. Mas as entidades da Advocacia, que têm no IASP seu mais antigo representante, continuam em diuturno embate para a salvaguarda daquilo que é o mais importante: o papel do Advogado e de seu livre exercício profissional. E, o IASP em particular, para tanto, espera, sempre, o auxílio daquilo que ele tem de mais precioso: a capacidade, a cultura, o intelecto e a altivez de cada um de seus integrantes e associados.

Renato de Mello Jorge Silveira – presidente do IASP