Superendividamento – Desafios das recentes alterações normativas

Convidamos todos para participarem no dia 17 de Outubro de 2022, das 18h às 20h30, do novo evento realizado pelo IASP, “Superendividamento – Desafios das recentes alterações normativas”, com organização da Comissão de Direito Bancário (presidente Flávio Maia Fernandes dos Santos), e da Comissão de Direito do Consumidor (presidente Suzana Catta Preta).

No evento, será debatida a recente regulamentação que definiu mínimo existencial  (Decreto 11.150, de 26.07.2022), além das perspectivas do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório (art. 104-B do CDC, introduzido pela Lei 14.181/2021)

Evento será totalmente gratuito e híbrido, presencial na Unidade de Eventos e Cursos do IASP e com transmissão pelo canal do YouTube do IASP.

Serão fornecidos certificados de participação na modalidade presencial exclusivamente.

Palestrantes

• Tasso Duarte de Melo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 12ª Câmara de Direito Privado
• Suzana Catta Preta – Presidente da Comissão de Estudos de Direito do Consumidor do IASP
• Ernesto Antunes de Carvalho – Membro das Comissões de Direito Bancário do IASP e da OAB-SP

Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários dos eventos bem como poderá substituir o palestrante em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o evento caso não haja um número suficiente de inscritos, sem ônus para o IASP. Os inscritos terão a restituição do valor total pago.

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