Histórico
O Instituto dos Advogados de São Paulo foi fundado na capital paulista no já longínquo dia 29 de novembro de 1874, por iniciativa de cerca de quarenta advogados, juristas e professores da Academia de Direito do Largo de São Francisco, dentre os quais se destacavam os nomes de Joaquim Ignacio Ramalho, o Barão de Ramalho (primeiro presidente da entidade), Américo Brasiliense de Almeida Mello (primeiro vice-presidente), João Mendes de Almeida (segundo presidente) e João Theodoro Xavier de Mattos (então presidente da província, cargo equivalente ao de governador do estado).
A principal finalidade do Instituto, desde a sua fundação, foi a de “promover a reunião dos advogados do distrito da Relação de São Paulo, em proveito geral da ciência do Direito” (como rezava o artigo 2° do primeiro Estatuto da entidade, de 1875). Esse caráter marcadamente “científico” do IASP contribuiu para diferenciá-lo, nestes primeiros tempos, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, talvez por ter sua sede no Rio de Janeiro, então capital do país, apresentava um aspecto muito mais “político”em suas atividades, muito mais próximo do governo imperial, enfim. Na entidade paulista, porém, a preocupação “científica” manteve-se como uma constante ao longo de toda a sua história, chegando até aos dias de hoje.
DÉCADA DE 1890
Ainda no século XIX, o IASP experimentou uma fase de intensos trabalhos ao longo da década de 1890, sob a presidência de João Mendes de Almeida e, depois, do professor de Teoria e Prática do Processo Civil e Comercial da Academia de Direito, João Pereira Monteiro. Nesse período, as principais atividades da entidade, principalmente relacionadas com o estudo das modificações pelas quais teve que passar o ordenamento jurídico do país com a mudança do regime de governo (instalação da República) e com a nova Constituição de 1891, estão registradas nos volumes da Revista de Jurisprudência do Instituto dos Advogados de São Paulo, períodico então editado pelo sodalício, cujos únicos exemplares conhecidos atualmente estão guardados nas bibliotecas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e também na do IAB, no Rio de Janeiro.
RETOMADA DAS ATIVIDADES
A partir de 1916, a atuação do IASP voltou a ser retomada com todo o vigor, já agora sob a liderança de um novo grupo de homens, dentre os quais se destacava a figura solene do advogado Francisco Morato, presidente do Instituto em diversos mandatos até o final da década de 1920. Outros nomes de destaque, nesse momento, foram os de Antônio Maria de Honorato Mercado e o de José Manuel de Azevedo Marques, além dos de causídicos mais jovens, como Vicente Ráo, Plínio Barreto, Henrique Bayma e Waldemar Ferreira, para citar apenas alguns. Além disso, grandes nomes do Direito brasileiro passaram a ser agraciados com o título de sócios honorários da entidade, tais como Ruy Barbosa, João Mendes Júnior e Clóvis Bevilácqua.
DÉCADA DE 1920
Uma das grandes realizações do IASP, por estes anos, foi a elaboração do Código de Ética Profissional do Advogado, o primeiro do gênero no Brasil (1921). Inspirado em um regulamento similar do estado de Nova York, nos EUA, o Código de Ética do IASP teve acolhida tão boa entre os advogados brasileiros, que serviu de base para que a OAB, fundada posteriormente, elaborasse o seu próprio conjunto de regras ético-profissionais, o que viria a se dar em 1934.
O Instituto também desempenhou um importante papel, então, na defesa gratuita dos réus revéis arrolados no processo que julgou os crimes da chamada Revolução de 1924, ocorrida na capital paulista. A cargo do então presidente Francisco Morato, por exemplo, ficou a defesa do prefeito da cidade, Firminiano Pinto, acusado de não ter oposto suficientes resistências aos revoltosos. O consócio José Carlos de Macedo Soares, outro dos principais réus, foi defendido em juízo por Antonio de Moraes Barros e por Plínio Barreto. Tal presteza em ajudar o trabalho do Judiciário, como não podia deixar de ser, foi saudada com grande aprovação por boa parte do mundo jurídico brasileiro de então.
Ademais, a entidade também atuava constantemente, nessa época, como provedora de assistência judiciária a todo aquele processado pela Justiça que, desvalido, não pudesse bancar a contratação de um advogado, em um momento em que ainda não havia sido criada uma Defensoria Pública.
DÉCADA DE 1930
Já o período conturbado que se seguiu à Revolução de 1930 foi um dos poucos momentos, na história do Instituto, em que a entidade envolveu-se decididamente nos acontecimentos políticos do país, especialmente durante a grande contestação aos desmandos do governo provisório de Getúlio Vargas que mobilizou quase todo o Estado de São Paulo no ano de 1932. Após a derrota militar do movimento Constitucionalista, contudo, as atividades do IASP tornaram a se voltar, mais uma vez, para o campo dos temas estritamente jurídicos.
Após 1930, com a recém-criada Ordem dos Advogados do Brasil, o IASP dedica-se com maior intensidade às questões culturais.
Além de Plínio Barreto e Vicente Ráo, assumiram a presidência do Instituto, Jorge Americano, Alcides da Costa Vidigal, entre outros. Foi um período de retorno ao “estudo do Direito”, em que o patrocínio de prêmios científicos, o debate hermenêutico sobre projetos de leis e a participação em congressos jurídicos tornaram-se o cerne da vida da entidade.
Na década de 1950, por exemplo, sob a chefia de José Barbosa de Almeida, o IASP organizou, em cooperação com a OAB/SP, três importantes congressos jurídicos na capital paulista, por ocasião das comemorações do IV Centenário da fundação da cidade: a VIII Conferência Interamericana de Advogados, o VI Congresso Jurídico Nacional e a I Convenção Nacional de Advogados. Todos os três foram certames científicos de grande sucesso e marcaram ainda mais o reconhecimento da entidade como importante patrocinadora do debate e do avanço doutrinário na seara jurídica.
Sob a direção de advogados e juristas renomados, tais como Anésio de Paula e Silva, Lauro Celidônio Gomes dos Reis, Ruy de Azevedo Sodré, Geraldo de Camargo Vidigal, Ylves José de Miranda Guimarães, Emílio Ippolito, Cássio Martins da Costa Carvalho, e seus sucessores, o IASP aumentou substancialmente o número dos seus associados e consolidou seu trabalho como fomentador do aprimoramento teórico e prático do Direito, criando a Escola Paulista de Advocacia, a Comissão dos Novos Advogados, a Câmara de Mediação e Arbitragem, ampliou suas publicações acadêmicas como a Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, a Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais, e a Revista de Arbitragem e Mediação, bem como a divulgação das suas atividades e debates com o Letrado.
Os objetivos e a missão do Instituto dos Advogados de São Paulo em seus pouco mais de 130 anos de atividades podem bem ser resumidos, assim, nas palavras proferidas pelo Barão de Ramalho, primeiro presidente da entidade, em seu discurso no ato de instalação da entidade, em 1874: “O estudo do Direito aplicado à vida prática, tal é a nossa empresa, tão difícil e trabalhosa quanto dignificante, porque é da exata observância das leis e do respeito inviolável ao Direito que depende, em grande parte, a felicidade dos povos”.
INSÍGNIA
A INSÍGNIA DO IASP (1917)
Em 27 de dezembro de 1917, sob a presidência do Prof. Dr. Fancisco Morato, aprovou-se a alegoria “CLARIVS QVAM GRATIVS OFFICIVM”, ou seja, em português, “PROFISSÃO MAIS ILUSTRE QUE AGRADÁVEL” a encimar uma coluna em cujo ápice se vislumbra uma lâmpada romana e um pergaminho tendo grafada a palavra latina “LEX”, “por exprimir em síntese elegante e no aspecto principal a verdadeira natureza das funções do advogado”, conceito esse estudado e proposto pela comissão especialmente designada para tal fim e integrada pelos seguintes profissionais do Direito: Drs. Abraão Ribeiro, Estevão de Almeida, João Sampaio (Presidente) e Plínio Barreto.
MARCA DO IASP NA ATUALIDADE
