CURSO CMA-IASP DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM ENERGIA ELÉTRICA
– ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E DISPUTE BOARDS –
1ª Turma – 2025
Público-alvo: Profissionais com atuação no setor de energia elétrica, especialmente aqueles com formação jurídica/regulatória, engenharia ou economia, que tenham interesse em compreender ou atuar em processos arbitrais e procedimentos de mediação e Dispute Boards envolvendo disputas complexas relacionadas ao ambiente de contratação e regulação do setor.
A proposta parte da premissa de que o público já detém familiaridade com a estrutura e a lógica do setor elétrico, permitindo uma abordagem mais aprofundada e aplicada.
Coordenadora: Dra. Solange David
Período do curso: 06/08 a 22/10/2025 (4ª feira)
Formato: Híbrido – presencial-virtual. A aula inicial e as oficinas: somente presenciais.
Local: Avenida Paulista, 1294, 19º andar, São Paulo, SP
Carga Horária Total: 36h (3 meses)
Carga semanal: 3 horas/aula, com break de 15’ – 18:45h às 21:45h
Vagas limitadas;
Custo para alunos: R$ 2.000,00/em até 3 parcelas
Aprovação para 1ª turma: 75% de presença + produção de um texto para um Livro da turma.
Participação no Curso: emissão de certificado eletrônico.
Foco: natureza das disputas e nos métodos de resolução, com apelo técnico e institucional.
I – Ementa
1. Introdução: Arbitragem e Setor de Energia Elétrica – Histórico, Conceitos e Princípios (3h) – Solange David
- Análise da Lei nº 9.307/1996 e sua interpretação consolidada –
- Evolução da arbitragem no Brasil e no setor de energia elétrica
- Panorama de disputas setoriais: regulação, contratos e precedentes
- Princípios fundamentais da mediação e da arbitragem
- O papel da arbitragem na segurança jurídica e atratividade do setor
2. Meios Adequados de Solução de Controvérsias (3h) – Elias Marques
- Modalidades e mecanismos alternativos de resolução de conflitos
- Arbitragem, Mediação setorial e Dispute Board: quando utilizar cada um
- Papel dos árbitros e mediadores em ambientes regulados
- Case: Desenho de cláusulas escalonadas e estratégias de prevenção de litígios
3. O Marco Regulatório e Conflitos no Setor Elétrico (3h) – Solange David
- Quadro legal-regulatório – Normas regulatórias e contratuais do setor de energia elétrica
- Riscos no setor elétrico – Visão geral da cadeia de valor e foco na comercialização
- Interfaces entre a Lei de Arbitragem, o Código Civil e normas da ANEEL/MME
- Cases: Impactos da jurisprudência do STJ e a arbitrabilidade de temas regulatórios, incluindo Secex Consenso/TCU
- Mudanças climáticas – Visão sobre eventuais conflitos – Fabiana Figueiredo
4. A Convenção de Arbitragem e a Escolha dos Árbitros (3h) – André Edelstein
- Redação e eficácia da convenção arbitral em contratos do setor
- Requisitos de validade e boas práticas contratuais
- Perfil e conduta do árbitro em disputas técnicas e reguladas
- Definição de honorários e gestão de conflitos de interesse
5. Processo Arbitral e Gestão da Prova Técnica (6h) – Luciano Timm
- Fases da arbitragem: desde a instauração à sentença
- Questões preliminares, competência e medidas cautelares
- Produção e valoração da prova técnica – peritos e assistentes técnicos
- Técnicas de inquirição e condução de audiência
- Sentença arbitral: requisitos, limites e efeitos
6. Mediação e Dispute Boards (3h) – Beatriz Rosa (confirmada)
Mediação: ANEEL e Câmaras arbitrais
- Fases
- Questões preliminares
- Técnicas e condução de audiência
- Decisão: requisitos, limites e efeitos
7. Interação entre o Tribunal Arbitral e o Poder Judiciário (3h) – Ministra Ellen Gracie
- Apoio judicial à arbitragem: medidas de urgência, cartas arbitrais
- Reconhecimento e execução da sentença arbitral
- Hipóteses e fundamentos de anulação
- Jurisprudência recente e sua aplicação prática
8. Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia I (3h) I – Gilberto Giusti
- Análise de casos hipotéticos (contratos de energia, encargos, garantias, penalidades, variação de preços do curto prazo etc.)
- A arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias regulatórias
- Avaliação crítica dos elementos decisivos nas sentenças
9. Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia II (3h) – Maria Assunção
- Análise de casos hipotéticos (contratos de energia, encargos, garantias, penalidades, variação de preços do curto prazo etc.)
- A arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias regulatórias
- Avaliação crítica dos elementos decisivos nas sentenças
10. Oficina Prática de Simulação Arbitral I e II (6h) – Rafael Gagliardi
- Simulação de audiência arbitral com participação ativa dos alunos
- Elaboração de termos de arbitragem, estratégias processuais e sustentação oral
- Discussão em grupo sobre boas práticas e lições aprendidas
II – Cronograma – todas 4as feiras / Provisório
| AULA | DATA | CONTEÚDO | PROFESSOR(A) |
| 1 | 06/08/25 | Introdução: Arbitragem e Setor de Energia Elétrica – Histórico, Conceitos e Princípios | Solange David |
| 2 | 13/08/25 | Meios Adequados de Solução de Controvérsias | Elias Marques |
| 3 | 20/08/25 | O Marco Regulatório e Conflitos no Setor Elétrico | Solange David e Fabiana Vidigal |
| 4 | 27/08/25 | A Convenção de Arbitragem e a Escolha dos Árbitros | André Edelstein |
| 5 | 03/09/25 | Processo Arbitral e Gestão da Prova Técnica I | Luciano Timm |
| 6 | 10/09/25 | Processo Arbitral e Gestão da Prova Técnica II | Luciano Timm |
| 7 | 24/09/25 | Mediação e Dispute Boards | Beatriz Rosa |
| 8 | 1º/10/25
|
Interação entre o Tribunal Arbitral e o Poder Judiciário | Ministra Ellen Gracie |
| 9 | 08/10/25 | Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia I | Gilberto Giusti |
| 10 | 15/10/25 | Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia II | Assunção Costa |
| 11 | 22/10/25 | Oficina Prática de Simulação Arbitral I (noite) | Rafael Gagliardi |
| 12 | 23/10/25 | Oficina Prática de Simulação Arbitral II (manhã) | Rafael Gagliardi |
(*) Aulas 1, 11 e 12: presenciais.
