5 anos da Lei 14.230/2021: aplicação prática e controle de constitucionalidade da improbidade administrativa
14/05, quinta-feira, às 16h30
Evento exclusivamente presencial
16h30 – Abertura institucional
16h40 – Mesa 1: A nova improbidade administrativa: tipicidade, dolo e regime sancionador após a Lei 14.230/21
Coordenação: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
Expositores:
- Virginia Mesquita Nasser – Tipicidade estrita e redefinição dos atos de improbidade
- Fernando Neisser – Dolo específico e limites à responsabilização
- Francisco Zardo – Retroatividade da nova lei: Tema 1199 do STF
18h10 – Intervalo
18h30 — Mesa 2: A Lei 14.230/21 no STF: a ADI 7.236 e os limites constitucionais da reforma
Coordenação: Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
Expositores:
- Renata Fiori – Regime prescricional e prescrição intercorrente: controvérsias e medida cautelar do STF
- Márcio Cammarosano – Elementos subjetivos e a constitucionalidade da exigência de dolo
- Alice Voronoff – Tipicidade e limites à atuação do Judiciário na improbidade administrativa
20h – Encerramento
Organização:
Comissão de Improbidade Administrativa
Presidente: Francisco Octávio Almeida Prado Filho
Apoio: IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
Investimento: Associados IASP e Membro CNA: Gratuito | Público geral: R$60,00
Evento exclusivamente presencial
IASP | Av. Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista – São Paulo/SP
Estacionamento: Rua São Carlos do Pinhal, 747
Haverá certificado de participação, mediante inscrição prévia e confirmação de presença.
