Governo de SP e especialistas debatem o novo Centro Administrativo e possíveis complicações contratuais do projeto

Guilherme Afif Domingos, Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos explicou os planos; mediação e arbitragem podem dar suporte técnico ao projeto

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou, no dia 09/06, um encontro para debater o projeto do governo do Estado de implantação do Centro Administrativo Campos Elíseos.

Organizado pela Comissão de Ordem Urbanística e Desapropriação do Instituto, sob a presidência de Rubens Carmo Elias Filho, o evento detalhou os planos da obra, as possíveis complicações contratuais do projeto e como a Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP pode atuar em benefício da Justiça.

Especialistas em contratos administrativos e mediação se reuniram na sede do IASP com o principal responsável pela obra, o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Na abertura do evento, o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, destacou a conexão histórica do Instituto com a região central de São Paulo, lembrando que o IASP teve por muito tempo sua sede na Rua Líbero Badaró.

Diogo Melo ainda ressaltou o papel ativo do Instituto em políticas de revitalização, ao mencionar um importante projeto de restauração para a Praça da Sé que o IASP doou à Prefeitura de São Paulo. “Buscamos usar o Direito como um mecanismo de protagonismo e implementação de políticas de revitalização e modernização da cidade”, afirmou o presidente.

Revitalização do Centro

Afif Domingos, organizador do projeto do novo Centro Administrativo Campos Elíseos,  comentou que a principal ideia é a retomada de um território importante da cidade, que vinha sofrendo um processo de deterioração.

“A beleza do coração de São Paulo transformou-se na Cracolândia. Aquele não é um território para isso. Agora é uma retomada para valer: será a presença do Estado em um território que era do crime”, argumentou Afif.

Estruturado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 6 bilhões, que prevê sete edifícios e dez torres na região da Praça Princesa Isabel, o projeto contará com fachada ativa (23 mil metros de lojas), calçadas voltadas para o passeio público e jardins integrados com os prédios do complexo.

Segundo o secretário, quando concluído, o espaço deve receber cerca de 22 mil servidores. O contrato da PPP tem prazo de 30 anos e prevê a gerência e manutenção do espaço por conta da iniciativa privada. “O parceiro privado vai entregar não só a obra, mas todos os serviços. Tem a obrigação de fazer a obra bem-feita. A parte mais simples é construir, mas para chegar nisso temos que ultrapassar muitas barreiras”.

Desafios e soluções

Com mais de 30 anos de experiência em infraestrutura e gestão de contratos, a professora do Mackenzie Lilian Pires pontuou que a questão que dificulta o projeto não é a obra em si, mas o fato de o centro ser uma região “caótica”.

“Do ponto de vista de engenharia e obra, não há tanta complexidade. Mas estamos tratando do centro de São Paulo, que apresenta um cenário caótico. Não temos nenhum outro projeto de reorganização com essa magnitude no país”, avaliou Lilian.

Segundo a professora, para que a implementação funcione, é preciso que todas as áreas do setor público estejam alinhadas. “Precisamos ter uma conversa com todos os envolvidos, em todas as instâncias. Concessões são instrumentos para desafogar a despesa, mas isso não significa que são soluções mágicas e simples”, relatou.

Márcio Pestana, Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do IASP, apontou que o Instituto está pronto para dar suporte técnico ao projeto, especialmente para evitar que os processos de desapropriação e os conflitos contratuais fiquem travados no Poder Judiciário.

“Este é um projeto ambicioso e importante não só para São Paulo, mas para o país. O IASP, com a iniciativa de estimular a sua Câmara, coloca-se à disposição para ajudar, sobretudo por meio da mediação, com o propósito de contribuir com a sociedade e garantir que a justiça seja feita de forma ágil”, concluiu Pestana.