Em meio à alta histórica do combustível de aviação, IASP debate crise no setor aéreo sob impacto de conflitos globais

Encontro também marcou a retomada do IBAER e o relançamento de obra sobre o Direito Aeronáutico

Por conta dos conflitos envolvendo Irã, EUA e Israel, o preço do querosene de aviação (QAV) vem sofrendo aumentos críticos nos últimos meses. Em abril, o QAV registrou a maior alta da série histórica iniciada em 2019, com um aumento de 54,6%.

Diante desse cenário, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoveu, no dia 29/04, um debate sobre os impactos dos conflitos armados no transporte aéreo mundial. O evento também contou com o anúncio de retomada das atividades do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER) e o relançamento do livro “ALADA em São Paulo, Brasil: XLV Jornadas Latino-Americanas de Direito Aeronáutico e Espacial”.

Ricardo Bernardi, presidente do IBAER e responsável pela abertura, comentou o momento delicado vivido pelo Direito Aeronáutico e anunciou a retomada dos trabalhos do Instituto. “Sabemos que não existe comércio sem transporte e que o setor enfrenta desafios. O papel do IBAER é, justamente, ser um centro de discussões e de produção e divulgação de conhecimento em momentos importantes como esse”, disse Bernardi.

Cenário crítico

O desembargador, associado do IASP e coordenador da obra relançada, Marco Fábio Morsello, enfatizou que situações de “força maior” podem alterar a realidade global em pouco tempo, exigindo que o setor jurídico da área esteja mais atento do que nunca. “Em poucas horas a nossa realidade pode se modificar, já que os conflitos são imprevisíveis. Prevenção e gestão de risco são essenciais”, defendeu o desembargador.

Morsello destacou ainda a necessidade urgente de rever os padrões do Direito Aeronáutico diante de conflitos bélicos. “A verdade é que nós estamos vivendo conflitos bélicos cada vez mais acentuados e temos que rever, portanto, os standards que compõem esse cenário”, pontuou.

Complementando a análise técnica, Júlia Lopes da Silva Nascimento, diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), trouxe dados alarmantes sobre os desafios econômicos da situação atual. Júlia ressaltou que, desde o começo da guerra no Oriente Médio, o setor enfrenta um cenário crítico com a alta total de 70% no preço do querosene de aviação.

Segundo a diretora, enquanto a Europa já lida com a ideia de racionamento de combustível, o ambiente de mercado brasileiro começou a fazer um repasse a partir do aumento nos preços das passagens somente agora. “Além disso, nosso ambiente de mercado já se mostrava negativo antes disso, com empresas apresentando patrimônio líquido deficitário, o que levanta debates sobre a necessidade de subsídios ou intervenções governamentais diretas”, concluiu.

Medidas de mitigação

Para tentar conter os danos imediatos, Júlia Nascimento detalhou um pacote de medidas do Governo Federal voltado ao alívio do fluxo de caixa das companhias aéreas. Entre as ações estão a redução temporária de PIS e COFINS sobre o combustível e o adiamento das tarifas de navegação aérea, com vencimentos originalmente previstos para o meio do ano, postergados para dezembro.

A diretora também destacou a negociação com a Petrobras para o parcelamento do aumento de 54,6% no combustível, permitindo que as empresas quitem parte do valor imediatamente e o restante em até seis parcelas, embora as taxas de juros desse parcelamento ainda sejam objeto de debate.

Sob a ótica jurídica, o desembargador Marco Morsello propôs que a gestão de riscos e a “via de mão dupla” são fundamentais para equilibrar o setor diante da crise. Morsello sugere que as companhias deveriam aplicar um “dever de advertência” sempre que o risco de interrupção por conflitos em uma rota superar os 50%, transferindo ao passageiro uma parcela de autorresponsabilidade.

Para o magistrado, a solução para evitar a judicialização excessiva e o desequilíbrio econômico passa por uma “solidariedade agregativa”, em que o passageiro também colabore com a segurança e evite o exercício abusivo de direitos. “O Direito pode ser uma mola propulsora de uma esperança ética para que possamos recuperar a viabilidade do transporte e que os passageiros tenham sua proteção, mas não uma proteção que leve ao enriquecimento sem causa”, sintetizou Morsello.