Convidamos todos para participarem no dia 17 de Outubro de 2022, das 18h às 20h30, do novo evento realizado pelo IASP, “Superendividamento – Desafios das recentes alterações normativas”, com organização da Comissão de Direito Bancário (presidente Flávio Maia Fernandes dos Santos), e da Comissão de Direito do Consumidor (presidente Suzana Catta Preta).
No evento, será debatida a recente regulamentação que definiu mínimo existencial (Decreto 11.150, de 26.07.2022), além das perspectivas do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório (art. 104-B do CDC, introduzido pela Lei 14.181/2021)
Evento será totalmente gratuito e híbrido, presencial na Unidade de Eventos e Cursos do IASP e com transmissão pelo canal do YouTube do IASP.
Serão fornecidos certificados de participação na modalidade presencial exclusivamente.
Palestrantes
- Tasso Duarte de Melo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na 12ª Câmara de Direito Privado
- Suzana Catta Preta – Presidente da Comissão de Estudos de Direito do Consumidor do IASP
- Ernesto Antunes de Carvalho – Membro das Comissões de Direito Bancário do IASP e da OAB-SP
