IASP celebra memória de Heleno Cláudio Fragoso em cerimônia sobre reedição de “Advocacia da Liberdade”

Lançamento da nova edição da obra clássica reuniu autores e juristas em encontro sobre acolhimento na Advocacia, direitos humanos e tecnologia no Judiciário

Em uma noite marcada pelo resgate da memória histórica da Advocacia e pelo debate sobre os desafios contemporâneos do Sistema de Justiça, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou, na terça-feira (20/10), a cerimônia de lançamento da nova edição da obra “Advocacia da Liberdade: a defesa nos processos políticos”, de Heleno Cláudio Fragoso.

Atualizada por Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Fragoso, e lançada pela Editora Thomson Reuters, a obra homenageia a carreira do autor, ao mesmo tempo em que provoca uma reflexão profunda sobre o papel da defesa técnica em tempos de crise institucional.

Com a presença da vice-presidente do IASP, Marina Coelho Araújo, a mesa do evento teve como moderadora a advogada criminalista Renata Mariz de Oliveira, ex-presidente da AASP e conselheira do CESA, e reuniu nomes históricos do Direito brasileiro.

Democracia e os anos de chumbo

Renata Mariz ressaltou o caráter simbólico do encontro, ao abrir a solenidade ao lado de seu pai, o jurista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Renata enfatizou que a ampla defesa e o direito ao contraditório não são somente privilégios individuais do acusado, e sim uma base fundamental da democracia.

“Falar da advocacia da liberdade é lembrar que o direito de defesa não é um privilégio do réu. Ele é garantia pétrea da sociedade civil. Quando o arbítrio se instala, seja sob uma noite escura na ditadura militar ou em ocasiões contemporâneas em que a democracia é atingida, nada é mais urgente do que falar sobre a advocacia da liberdade”, afirmou.

Reconhecido por sua trajetória na defesa dos direitos humanos, o advogado e ex-secretário de Justiça Belisário dos Santos Júnior prestou homenagem a Heleno Fragoso, relembrando a atuação destemida do jurista no combate às ilegalidades praticadas durante a ditadura militar.

Belisário destacou que o regime de exceção violava de forma sistemática as garantias processuais mais elementares, atuando à margem da própria legalidade autoritária, desde as prisões sem mandado até a prática de torturas nas dependências do DOI-CODI e do DOPS.

“Fui testemunha daqueles anos de chumbo. Nem a legalidade da ditadura era respeitada: as prisões e as buscas e apreensões eram realizadas sem mandado judicial. Uma parte central da nossa sustentação oral nos tribunais da época consistia justamente em denunciar a tortura. Heleno era uma figura notável, um tribuno imbatível”, relembrou Belisário.

Acolhimento e novos desafios

Em tom emotivo, Mariz de Oliveira prestou homenagem à geração de advogados que enfrentou a repressão do Estado, definindo a Advocacia como uma profissão voltada ao acolhimento e à defesa do indivíduo, independentemente de juízos morais.

“Quero cumprimentar os heroicos advogados daquela época e devotados amantes da liberdade. Essa profissão provou ser a profissão do acolhimento – e acolher alguém é amar alguém. Nós representamos o amor ao próximo: independentemente de juízos de valor sobre o réu, nós defendemos aquele que precisa ser defendido”, pontuou Mariz, alertando que o atual Sistema de Justiça passa por fragilização que demanda atenção semelhante por parte da classe.

Ao apresentar a nova edição da obra, o coautor Rodrigo Falk Fragoso ressaltou que seu objetivo principal é resgatar as melhores tradições e valores da profissão perante as transformações do mercado e do Judiciário.

Falk alertou para duas frentes de desgaste que afetam o exercício da Advocacia moderna: a automação crescente decorrente do avanço da inteligência artificial, com petições e decisões geradas por algoritmos, e as barreiras impostas ao diálogo presencial entre advogados e magistrados nos tribunais superiores.

“A intenção é genuinamente fazer com que a Advocacia resgate os bons exemplos e as melhores tradições, porque a profissão enfrenta hoje seus maiores desafios. De um lado, a inteligência artificial substituindo tarefas; de outro, a dificuldade de acesso aos Tribunais Superiores. A impossibilidade de sermos recebidos pelos magistrados é uma ofensa ao exercício da nossa profissão”, declarou ele.

Na conclusão, Marina Coelho expressou gratidão aos homenageados e destacou uma visão otimista quanto ao futuro da classe, ressaltando que os momentos de crise devem servir como estímulo para o fortalecimento das instituições e da atuação profissional.

“Sou uma pessoa otimista: não acredito que a Advocacia esteja sendo destruída. Acredito que atravessamos uma crise, mas que temos capacidade de sair dela ainda mais fortes”, concluiu a vice-presidente do IASP.