Evento debateu os caminhos possíveis para o regime de precatórios no Brasil diante das mudanças constitucionais em curso
Com o tema “Além da PEC 66: um novo olhar sobre os precatórios”, a Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), presidida por Marco Antonio Innocenti, promoveu, em 24 de outubro de 2025, um seminário com representantes dos setores público e privado, especialistas e advogados para discutir os desafios e as perspectivas do sistema brasileiro de precatórios à luz da Emenda Constitucional 136/2025.
O encontro reuniu mais de 20 palestrantes, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo. Os painéis abordaram impactos fiscais, políticas públicas, funcionamento do mercado de precatórios, transações tributárias e os possíveis desdobramentos legislativos da EC 136/2025.
Na abertura, Innocenti destacou o caráter plural da iniciativa: “Este seminário é fruto de um esforço coletivo de instituições e profissionais comprometidos com o aprimoramento do sistema de precatórios. Nosso propósito é olhar para esse tema com profundidade e equilíbrio, reconhecendo seus aspectos jurídicos, econômicos e humanos”.
O seminário integrou a agenda da Comissão de Precatórios do IASP voltada ao aprofundamento do debate institucional sobre o tema e teve ampla repercussão na imprensa, com cobertura em G1, CNN Brasil, IstoÉ Dinheiro, Agência Brasil, Metrópoles, InfoMoney, Gazeta do Povo, Migalhas, Debate Jurídico, Cota Jurídica e Revista Portuária, reforçando o papel da Comissão como espaço de reflexão técnica e articulação institucional sobre temas estruturais dos sistemas jurídico e fiscal brasileiros.
Confira os registros do evento: https://drive.google.com/drive/folders/1dxkHv2eBVkXKaf8KRzRhKpjB9AW5u0uR?usp=sharing