TJSP dedica à Advocacia o primeiro guia temático “Jornadas Infoeproc”
Documento foi desenvolvido pelo Tribunal para facilitar acesso às informações no sistema eproc após reunião do Comitê Interinstitucional do qual o IASP é integrante
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou o “Jornadas Infoeproc – Advogados”, um guia temático que reúne informações importantes para a utilização do sistema informatizado eproc do TJSP, e o primeiro deles é dedicado à Advocacia, com temas relevantes para a rotina dos escritórios.
O objetivo é facilitar o acesso à informação. As orientações, já publicadas pelo TJSP e distribuídas em diferentes documentos, agora constarão em um único arquivo. Temas abordados: distribuição de ações, cumprimento de sentença, peticionamento de recursos, substabelecimento, custas judiciais, intimações, cartas precatórias, levantamento de depósitos judiciais, entre outros.
O guia será continuamente atualizado, acompanhando sempre a evolução do eproc e o emprego adequado dessa ferramenta na rotina de trabalho.
A ação foi inicialmente apresentada em uma reunião, em abril deste ano, do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento do Novo Sistema Informatizado – eproc, do qual o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) participa. O Comitê, que também reúne representantes de instituições do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, propôs o fortalecimento da comunicação com a Advocacia.
O Comitê foi instituído pela Portaria nº 10.942/24 para acompanhar a implantação do sistema informatizado eproc pelo TJSP e garantir a participação das instituições envolvidas no processo. Entre os pontos da reunião, destacou-se o cronograma de 2026, que prevê, a partir de agosto, o início do terceiro ciclo de implantação, abrangendo a área da Fazenda Pública, com projetos-piloto, capacitação e suporte às unidades. Na ocasião, também foram informados os próximos passos e reforçada a função do comitê como canal estruturado para o encaminhamento de demandas.
A reunião foi conduzida pelo coordenador da área de Tecnologia da Informação do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, que apresentou a equipe de juízes assessores da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, e fez um balanço do primeiro ano de implementação do sistema, iniciado em 31 de março de 2025.
Já são mais de 1,6 mil unidades judiciais operando com o sistema eproc. Nesse período, foram distribuídos cerca de 1,6 milhão de processos no 1º Grau e 89 mil no 2º Grau, com 336 mil advogados cadastrados. No que se refere à migração do SAJ para o eproc, aproximadamente 395 mil processos foram transferidos. Com isso, somados os feitos distribuídos e migrados, o eproc já responde por cerca de 10% do acervo em tramitação no TJSP.
Você pode encontrar o pdf completo do guia “Jornadas Infoeproc – Advocacia” abaixo: