Autonomia dos partidos não significa independência da Constituição

12 de setembro de 2018
Avocar Comunicação

Em debate no IASP, catedrático português Eduardo Vera Cruz e Fernando Neisser discutem mudanças nas leis eleitorais à luz da experiência europeia

 

Os bem consolidados processos eleitorais europeus e os problemas estruturais do caso brasileiro foram o centro do debate “Experiências estrangeiras: direito eleitoral”, ocorrido em 22 de agosto na unidade Paulista do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor catedrático Eduardo Vera Cruz Pinto, pôde elucidar pontos importantes de como se dão os conflitos entre os poderes políticos e jurídicos, focando na realidade brasileira, pontuada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IASP, Fernando Neisser, que comemorava o recém-doutoramento conquistado na Universidade de São Paulo.

“É com imensa satisfação que participo desse intercâmbio acadêmico, não só entre Brasil e Portugal, mas entre todas as línguas lusófonas”, disse o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Ribeiro, ao apresentar Vera Cruz, com quem a troca de experiências já acontece desde os colóquios do instituto em Portugal. (link matéria colóquio)

O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, professor titular de Direito Processual Penal da Pontífice Universidade Católica (PUC-SP), fez questão de congratular o dinamismo e as realizações que têm acontecido no IASP, parabenizando seu presidente pela realização. “Dinâmico e incansável, José Horácio nos proporcionou algo diferenciado. Há 12 anos sou conselheiro do instituto e tenho 26 anos de associado. Fico feliz e envaidecido vendo o IASP deixar as suas marcas com o empreendedor e estadista José Horácio”, finalizou o desembargador .

Mudanças na lei eleitoral e liberdade partidária

Durante o encontro, Fernando Neisser pôde detalhar um pouco do funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira e apontou o excessivo número de novas regras para cada eleição: em 12 ciclos eleitorais, houve 16 revisões. Ele também falou sobre a constante reciclagem da corte eleitoral.

Vera Cruz, por sua vez, lembrou que, no sistema jurídico europeu, não pode haver alterações eleitorais, se não como mudança constitucional, o que só acontece em períodos de constituintes ou com ampla maioria nos parlamentos.

Outro problema apontado pelos estudiosos foi o fato de a legislação conferir aos partidos políticos um status único na sociedade. Partidos são grupos que, pela natureza jurídica privada, têm extrema autonomia, mas dependentes do dinheiro público, definiu Neisser.  “Com colete à prova de balas para defender essa autonomia institucional, os partidos se protegem juntos com suas unhas e dentes”.

Para Vera Cruz, é preciso que a Constituição seja clara e diga que os partidos políticos têm dever com a cidadania.

“E o que é um partido político? É uma agremiação livre, com autonomia, mas não com dependência. Não se pode chamar partido, sem a noção de conteúdo político”, detalhou o catedrático português.

E ao fazer política, governa-se. Por isso, Vera Cruz definiu que “governar é conduzir as nações e os povos para determinado tipo de metas”, dentro da ideologia na qual o partido representa. Afinal, “a utopia é aquilo que nunca se realizará e a ideologia é aquilo que se quer realizar, de uma forma plena”.