Presidente do IASP enaltece decisão do TRF2 sobre prisão preventiva de ex-presidente da República

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vem a público enaltecer a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a qual reconheceu a falta de fundamentação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. O tribunal ressaltou, uma vez mais, que, no sistema brasileiro, a liberdade é a regra e a prisão necessita sempre ser justificada no esteio da lei. Não se pode confundir prisões processuais com antecipações de condenação, e, mais do que tudo, jamais os fins podem justificar os meios.

Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo