Conselho aprova parecer pela constitucionalidade do juiz de garantia

Em reunião online, os conselheiros discutiram ainda a questão das atribuições dos entes da Federação na pandemia, além de colher informações sobre as ações do Instituto durante o isolamento

O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, na sua segunda reunião remota em 27 de maio, a entrada do Instituto como amicus curiae na discussão do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF).  A partir do parecer da conselheira Maria Elizabeth Queijo, os conselheiros consideraram constitucional a implantação desse mecanismo.

 “As alegações das quatro ações dizem respeito a questões formais, mas não combatem o instituto em si, que é visto como compatível para nosso sistema. Assim, não está a se tratar do conceito do juiz, mas de sua elaboração”, acrescentou o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.

O parecer analisou as diversas mudanças do Código de Processo Penal, a distinção entre o juiz de garantia e o de instrução e as supostas violações aos princípios da igualdade e proporcionalidade. Para a conselheira, a lei não fere princípios. Maria Elizabeth questiona apenas o tempo exíguo de 30 dias para sua implantação.

Também foi debatida a questão da responsabilidade de cada ente da Federação na condução das ações contra a pandemia do Covid-19. Os conselheiros se posicionaram pela entrada  como amicus curiae nas ações que estão em curso no STF, mas ainda não fecharam questão sobre o posicionamento final do Instituto.

O chamado inquérito das Fake News foi tema de discussão. O presidente Renato Silveira lembrou que o Instituto já vem debatendo a questão e que o Colégio de Presidentes ingressou como amicus curiae no STF, questionando o cerceamento da liberdade de expressão e o ativismo judicial das investigações. 

Pandemia

Durante a reunião online, os conselheiros também foram informados sobre as diversas ações que o IASP está fazendo durante o isolamento social provocado pela Covid-19.

O presidente Renato Silveira destacou as reuniões que estão sendo feitas com o Tribunal de Justiça para uma solução para tramitação dos processos físicos durante a pandemia. A questão afeta processos antigos, o que inclui um grande volume de precatórios.

A diretora cultural Ana Nery detalhou os diversos debates online que estão disponíveis no site do IASP e do primeiro curso de pós-graduação semi-presencial do IASP em parceria com a Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

O diretor administrativo Diogo Leonardo Machado Melo informou sobre os acordos que estão sendo feitos com os associados em relação aos valores pagos pela reunião-almoço cancelada, revertendo os valores para a campanha de doações de cestas básicas para a escola Barão de Ramalho. Para os pagantes, há duas opções: a devolução do montante ou a doação às famílias carentes do colégio, onde o Instituto já atua de forma voluntária, através do projeto de adoção afetiva da Secretaria Estadual de Educação. O diretor comemorou que a maioria dos procurados aderiram à campanha.

Renato Silveira aproveitou também para informar sobre a participação do IASP na missa de Santo Ivo, que foi transmitida online, e da movimentação dos advogados para garantir apoio jurídico ao tradicional restaurante Itamaraty, ameaçado de fechar as portas por causa da crise provocada pela pandemia.