Em noite de união da advocacia paulista, IASP lança o livro “O Supremo em Perspectiva” e a campanha “Pelos Princípios da República”

Evento reuniu OAB-SP, AASP, MDA e nomes do Direito para divulgação da obra sobre decisões monocráticas do STF e para debater a PEC da Transparência, ambos de autoria do IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou ontem (24/02) no Tucarena um evento histórico que promoveu o lançamento do livro “O Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções” e o debate “Pelos Princípios da República”. A importância do encontro se deu também pela união, em apoio à campanha, das principais entidades de advocacia de São Paulo, com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

A apresentação e discussão do livro foram feitas pela mesa composta por: Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP e coautor do livro, Marina Coelho Araújo, vice-presidente do IASP, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, vice-presidente da AASP, Rodrigo Jorge Moraes, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Erik Frederico Gramstrup, Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Paula Tonani, diretora financeira do IASP, e os coautores do livro Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Júnior e Renato de Mello Jorge Silveira.

O presidente do IASP abriu o debate explicando que o livro não é um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), e sim uma forma de contribuição. “A nossa colaboração é para que a segurança jurídica seja preservada, para que a ética pública e a moralidade administrativa sejam os pilares da nossa República. Justamente por conta disso, a transparência precisa ser um caminho, um norte de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse.

 

O Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções

O livro apresenta um estudo crítico realizado pelo Instituto sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, com base nos dados e fundamentos jurídicos adotados nos últimos anos. Segundo o levantamento, de 2010 a 2025 foram adotadas, em média, 90 mil decisões monocráticas por ano. A maioria absoluta, um total de 85%, não foi levada a plenário e das que foram avaliadas pelo colegiado, 11% foram reformadas.

Hamilton Dias de Souza, coautor do livro e principal idealizador do projeto, ao comentar sobre as decisões monocráticas do STF, argumentou que “a Corte tem um regimento interno que, para eles, está acima da lei processual civil e penal. Em resumo, eles fazem a lei”.

Renato de Mello Jorge Silveira destacou a longevidade do levantamento feito no livro, que já vinha sendo produzido desde 2024: “Estamos em momento crítico, mas esse trabalho é do passado também. Existiu toda uma situação preliminar de debate para tentar entender aquele estado de coisas. E o que se prega é a manutenção do STF, nada mais do que isso”.

Os também coautores Miguel Reale Jr. e Humberto Bergmann Ávila salientaram pontos estruturais que afetam o funcionamento do Supremo. Reale defendeu que a Corte “quer eficiência a todo custo”, mas falta densidade para que a Justiça possa conceder segurança jurídica. Ávila apontou que “a falta de transparência afeta a previsibilidade do Direito”, um dos pilares da área.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro seguiu na mesma linha: “A Justiça é a forma de realização do Direito, se perdermos a confiança na Justiça e no Judiciário, perdemos tudo”.

 

União da advocacia paulista

Leonardo Sica comentou brevemente sobre o Código de Conduta aos membros da Suprema Corte proposto pela OAB-SP e pediu união neste momento de crise de confiança nas instituições. “A solução não virá de Brasília. Brasília defende Brasília. O único pólo capaz de fazer essa mudança que o Brasil pede é São Paulo”, argumentou.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, vice-presidente da AASP, reiterou que “união de todas as entidades é fundamental” e deixou claro que a campanha não é uma conspiração contra o Supremo, e sim um pedido de transparência.

Analisando a decisão do local para o lançamento do livro, Rodrigo Jorge Moraes, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, pontuou: “A escolha do Tuca foi certeira. Ele é um símbolo de resistência contra o autoritarismo e é disso que estamos falando aqui hoje. Estamos enfrentando uma crise institucional”.

A vice-presidente do IASP Marina Coelho destacou o momento delicado vivido pelas instituições e salientou que é preciso um movimento unificado. “O IASP é o lugar perfeito para isso, uma casa que congrega todo mundo”.

 

Importância da Constituição e de limites ao Judiciário

Maria Garcia, professora da PUC-SP e uma das ilustres convidadas da noite, foi convidada a discursar no púlpito. Em sua fala, Garcia apontou a relevância da Carta Magna não só para os agentes do Direito, como também para a população geral. “Deveríamos considerar a Constituição como a nossa segunda Bíblia. Precisamos levá-la como o livro máximo de nossas vidas”.

Paula Tonani, diretora financeira do IASP, ressaltou a atual falta de confiança da população com o Judiciário e defendeu que “a força está nos limites, mas estamos perdendo todos eles”.

Rui Celso Fragoso, conselheiro do IASP, em referência a Piero Calamandrei, pontuou que não pode haver dúvidas sobre os atos dos juízes, por isso, há a necessidade intrínseca de transparência em suas atuações. “A confiança no juiz não só é o primeiro dever do advogado, mas também de todo cidadão. Quando o juiz ultrapassa o poder que lhe foi constituído, cabe a nós lutarmos para reequilibrar o Direito e a Justiça”.

 

Parceria PUC-SP e IASP

Finalizando o evento, Erik Frederico Gramstrup, Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, comentou sobre o sentimento de acolher as entidades e grandes nomes da advocacia no evento. “A PUC-SP está orgulhosa por ter sediado um momento tão importante como esse”.

Diogo Melo também fez um agradecimento direto à PUC-SP por dar a oportunidade de que o lançamento fosse feito no Tucarena, um lugar simbólico para o Direito. “Essa é uma parceria que vem rendendo e ainda vai render muitos frutos. Agradecemos por sediarem o início dessa campanha tão importante”.