IASP debate Projeto de Lei que propõe mudanças na legislação societária e no mercado de capitais
A Comissão de Estudos de Direito do Mercado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou, em 27 de maio de 2025, um debate sobre o Projeto de Lei nº 2925/2023, que propõe alterações significativas na Lei nº 6.385/1976 (Lei do Mercado de Capitais) e na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).
O encontro contou com a participação de especialistas renomados na área, como os professores Calixto Salomão Filho, Mariana Pargendler, Grasiela Cerbino, Marcelo Vieira Von Adamek e João Paulo Hecker da Silva. Os debatedores e os membros da Comissão manifestaram preocupação unânime quanto ao conteúdo do PL, alertando para os riscos de enfraquecimento da segurança jurídica e de impactos negativos sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Durante o evento, foram apontadas incompatibilidades do texto proposto com os fundamentos consolidados da legislação societária nacional e da jurisprudência vigente, além de sua desconexão com experiências internacionais. As inovações legislativas sugeridas, segundo os especialistas, carecem de fundamentação técnica e não encontram paralelo em outros sistemas jurídicos relevantes.
A urgência na tramitação do projeto, sem debate prévio nas comissões parlamentares e sem o necessário diálogo com o meio acadêmico e as entidades da sociedade civil, também foi alvo de críticas. Para os participantes, a ausência desse processo de escuta amplia a preocupação com os efeitos potenciais da proposta sobre a governança corporativa no país.
O IASP reafirma seu compromisso com o debate técnico e plural sobre temas jurídicos relevantes e seguirá acompanhando a tramitação do PL 2925/2023, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo com base na experiência de seus associados e nas melhores práticas institucionais.
