IASP na mídia: Estadão publica artigo de Jesús María Silva Sánchez, associado honorário do Instituto, sobre os limites do Direito Penal

Coluna debate moralização e liberdade de expressão, contornando reflexões apresentadas na visita do professor ao IASP, em junho deste ano

O jornal Estado de S. Paulo publicou nesta quarta-feira (22/07) um artigo do professor Jesús María Silva Sánchez, referência no Direito Penal e associado honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sobre como o Estado vem se tornando a única instância de moralização da sociedade.

O professor da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona) conversou com a reportagem do Instituto sobre temas correlatos quando visitou o IASP, em junho deste ano, durante as “Jornadas Internacionais de Discípulos do Professor Jesús-María Silva Sánchez”. 

Na coluna do Estadão, Sánchez destacou a carência da sociedade contemporânea com relação a instâncias de autoridade moral para além do Direito Penal. Segundo ele, o Estado vem sendo atribuído como educador, aplicando uma “correção política, ditada pela respectiva maioria política, em substituição à moral clássica”. 

Para o professor, o problema se dá pela dificuldade de delimitar a fronteira entre as opiniões divergentes e as posições realmente problemáticas. O resultado é que a liberdade de expressão se torna um perigo, e , muitas vezes, opiniões contrárias à maioria são tratadas como enganosas ou inverídicas. 

Portanto, Silva Sánchez propõe três reflexões finais: “Primeira: os dissensos políticos devem ser resolvidos no próprio âmbito da política, por meio do debate público, num contexto de reconhecimento e respeito recíprocos, orientado pela busca do bem comum. Segunda: não cabe ao Direito Penal assumir o papel de instância ética. Terceira: a dimensão coativa e punitiva do Estado deve ser subsidiária à sua dimensão de fomento”.