IASP reforça agenda de transparência em encontro com o Ministro Edson Fachin
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) foi recebido, nesta segunda-feira (13/04), pelo Ministro Edson Fachin, em agenda institucional voltada ao fortalecimento da ética pública e da transparência no Judiciário.
O IASP manifestou seu apoio às iniciativas em curso no Supremo voltadas ao aprimoramento dos padrões de conduta institucional, com destaque para a construção do Código de Conduta e do Código de Conflito de Interesses, desenvolvido pelo Min Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e com o apoio da Ministra Carmen Lúcia.
O tema foi abordado como um processo histórico e progressivo, já em desenvolvimento na prática institucional da Corte, destinado a consolidar parâmetros objetivos de comportamento e a prevenir potenciais conflitos de interesse, em linha com as melhores práticas internacionais.
O IASP ressaltou a relevância dessas iniciativas para o fortalecimento da confiança pública no sistema de Justiça, destacando que a consolidação de diretrizes claras de conduta representa instrumento essencial de transparência ativa, autocontenção institucional e segurança jurídica.
Durante o encontro, o Instituto também apresentou estudo empírico sobre o funcionamento decisório do Supremo Tribunal Federal, com base em análise de dados ao longo de 15 anos, que resultou o livro “Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”, contribuindo tecnicamente para o debate sobre colegialidade, transparência e aprimoramento institucional.
No campo da transparência, foram discutidas medidas concretas em desenvolvimento no Tribunal, como a divulgação periódica das atividades acadêmicas dos ministros, bem como o avanço no compartilhamento de dados com centros de pesquisa, com vistas ao fortalecimento de uma cultura de justiça aberta e baseada em evidências.
O Instituto reafirmou, ainda, sua defesa da transparência como dever republicano e apresentou a proposta de inclusão expressa desse princípio no artigo 37 da Constituição Federal, como forma de conferir maior densidade normativa ao tema em toda a Administração Pública.
Por fim, o IASP colocou-se à disposição para colaborar com o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a sugestão do desenvolvimento do eixo “Transparência Constitucional, Justiça Aberta e Controle Democrático da Jurisdição”, como espaço de reflexão crítica e produção acadêmica aplicada.
O Instituto registra a elevada receptividade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento das instituições, da ética pública e da legalidade constitucional.
