Primeiro encontro da Comissão de Processo Empresarial discute desafios nos Tribunais Superiores

Evento tratou das dificuldades no STJ, a crise de escuta nos tribunais e a importância da previsibilidade para o ambiente de negócios.

A primeira reunião da Comissão de Processo Empresarial do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), realizada no dia 13 de junho, reuniu especialistas para um debate “Processo Empresarial e Tribunais Superiores”, sobre seus desafios e nuances no Brasil. O evento foi organizado por Elias Marques, presidente da Comissão, e destacou as crescentes dificuldades enfrentadas por advogados nas cortes superiores.

Marques abriu o encontro ressaltando a importância de uma análise estratégica dos temas, enfatizando que o objetivo da Comissão não é a revisão de casos concretos, mas sim a discussão de questões de alta relevância que impactam a sociedade e a economia.

A também mediadora Fernanda Pazello trouxe ao debate os desafios enfrentados nos tribunais superiores, em especial a “jurisprudência de resistência” e a crescente dificuldade de ser atendido por ministros e assessores, uma realidade que tem se acentuado no Direito Tributário. 

Em seguida, começando as palestras dos convidados, Gisele Welsch, advogada com atuação nos Tribunais Superiores, reforçou a necessidade de previsibilidade para as empresas no ambiente do processo empresarial, e concordou com a afirmação de que o acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) está cada vez mais desafiador. 

Gisele sublinhou a importância de uma perícia técnica realizada por profissionais realmente qualificados, mencionando o precedente sobre a especialidade máxima da perícia e a indispensável necessidade de o advogado dominar a jurisprudência. A advogada ainda complementou: “É muito importante que se possa uniformizar a jurisprudência desses temas para efeitos de previsibilidade e estabilidade para viabilizar o desenvolvimento econômico”.

Desafios da Advocacia nas Cortes Superiores

Em seguida, o professor e presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-DF, Luiz Krassuski, abordou a percepção de uma “crise no STF” que, segundo ele, vem sendo comunicada desde 2015, e como a repercussão geral se tornou uma tentativa de solucionar essa “crise”. Além disso, Krassuski enfatizou que para compreender as nuances do processo empresarial é fundamental acompanhar o dia a dia da Corte, reconhecendo que se opera em “vários Brasis”.

O professor também trouxe uma reflexão contundente sobre o desafio da advocacia de ser efetivamente ouvida nos tribunais. De acordo com ele, é cada vez mais difícil para o advogado ser ouvido, a ponto de “ninguém mais achar que sustentação oral é relevante”, mesmo quando bem elaborada.

No entanto, Krassuski apresenta uma perspectiva de solução ao enfatizar que, para as sustentações orais voltarem a ter valor, a responsabilidade deve recair também sobre o julgador: “Se você quer ter boas sustentações orais, o juiz tem que se preparar para ser um bom ouvinte. E ser um bom ouvinte não é você estar assinando a decisão. É você estar ouvindo atentamente o que a pessoa está falando”. 

Fechando o painel, Thiago Rodovalho, professor e membro da Diretoria de Assuntos Judiciais do IASP, contextualizou o problema de se debater neste momento de polarização, enfatizando a importância de eventos como este que possibilitam diálogos sem rupturas acadêmicas em caso de discordância.

Rodovalho ressaltou o papel do IASP como incentivador desse diálogo e a complexidade do processo empresarial no país, juntamente com a indispensável continuidade das reflexões para aprimorar o Sistema de Justiça e a segurança jurídica no ambiente de negócios. Lembrou ainda a importância do IASP na promoção de ambientes propícios para conversas que buscam soluções no Direito, lembrando que o próprio Código de Ética dos Advogados nasceu no Instituto.