Configuração do dolo para improbidade administrativa garante segurança jurídica, segundo Capez
Numa iniciativa da comissão que estuda o tema, procurador de Justiça discutiu em evento online as novidades da lei que está sendo debatida pelo…
improbidade administrativa
IASP aprova entrada como amicus curiae na discussão sobre improbidade administrativa
Conselheiros também aprovaram parecer que considera constitucional a resolução que determina a livre pactuação para seguros de grandes riscos