Um novo 11 de agosto: mundo jurídico precisa recordar suas bases essenciais

O 11 de agosto é visto como data festiva no mundo jurídico. É o dia em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, no emblemático 1827. Por ordem de D. Pedro 1º, foram então criadas duas Faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda. Em 1927, por ocasião do primeiro centenário, foram incrementadas as comemorações alusivas à data, mas elas, de algum modo, sempre existiram.

São Paulo daquele tempo fora escolhido para sediar a Escola de São Paulo, entre outros fatores, pela sua distância e falta de opções de lazer que poderiam tirar a atenção da mocidade a estudar. Em “Memórias para a História da Academia de São Paulo”, Spencer Vampré descreve tanto os momentos da escolha do Convento que se tornaria Escola; de sua fundação, como, também, de tantas estudantadas que percorreram os primeiros dias dos cursos jurídicos.

Ao longo de quase 200 anos, comemora-se, assim, a data. As glórias, não pequenas, do mundo jurídico foram sempre exaltadas. Nesse aspecto, uma parcela importante da história cabe, também, à participação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), este, datado de 1874. O IASP, que teve tentativas de sua criação contemporâneas desde a década de 1850, sempre se preocupou com a formação profissional e o empenho, então, da criação de uma Ordem dos Advogados no Brasil. A participação dos vários Institutos co-irmãos foi, aliás, reconhecida quando, em 1930, foi instituída a OAB.

O IASP participou desde o início da OAB, acompanhando-lhe os primeiros passos e fazendo preencher seu conselho com seus membros. Durante 146 anos, o IASP vivenciou, e ainda vivencia, a pauliceia e os momentos mais marcantes da história política e jurídica de São Paulo e do Brasil. Em relação às comemorações, é de se lembrar que o 11 de agosto pode ser tido como dia do Advogado, mas, também, segundo muitos, do Magistrado, como exaltação da proximidade vista daqueles que, à saída da Faculdade, caminham trilhas distintas, como destaca Rui em sua célebre “Oração aos Moços”. Acima de tudo, diz respeito a uma formação comum a ser, sempre, relembrada, encontrando convívio comum no próprio seio do IASP, que, para além de Advogados e Juízes, também congrega Promotores de Justiça, membros do Ministério Público e Procuradores em geral.

Neste ano de 2020, no entanto, as celebrações são diversas. A retomada de um indesejado distanciamento social que foi impingido pela pandemia global do Covid-19 ainda não permite tantas aproximações. Mesmo assim, ao Advogado e ao Juiz, ao estudante e à mocidade, enfim, aos homenageados de hoje, deve-se ter em conta a imprescindibilidade de suas atuações, e do sacerdócio que os envolve. Ao visar o justo e o legal, a garantia de direitos e o bem comum, o espírito altaneiro há de ser posto sempre em voga. E, isso, é sim motivo para festejo. Que se exalte o passado e o futuro. Que a magistratura, como um todo, e a paulista em especial, se lembre, e cultive, toda a luz da importância e de seus legados tão bem relatados, entre outros, por Júlio Cezar de Faria, sobre os seus primórdios bandeirantes, enaltecidos, dia-a-dia, naquele Palácio onde um dia foi Quartel, consoante se vê em “Juízes do Meu Tempo”. Que a Advocacia, por sua vez, se sustente em suas tradições e importância, que, como disse Rui, são espécie de magistratura. Isso, pois o Advogado tem suas próprias funções entrelaçadas aos de Juiz, buscando, sempre, iguais objeto e resultante: a Justiça.

Ernesto Leme, antigo Catedrático das Arcadas, em escrito de 1959, ressalta, a seu modo,  “As Velhas Tradições da Academia”. Nele, descreve a essência do que o IASP também sustenta, desde seus primeiros dias: o culto ao Belo — visto na eloquência e poesia —; o culto à Ciência — pelo estudo do Direito e Filosofia —; o culto à Pátria — nos seus movimentos cívicos. Mais do que nunca, o mundo jurídico necessita recordar essas suas bases essenciais, para a superação deste momento e para um Brasil melhor. Viva a Advocacia e a Magistratura. Viva o mundo do Direito, de hoje e de sempre. Viva um novo 11 de agosto, com o respeito e as garantias necessários e de todos exigido.

Artigo publicado pelo site Consultor Jurídico. Para ler na íntegra, clique aqui.

Renato de Mello Jorge Silveira
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo