Campbell Marques destaca identidade de valores e princípios do CNJ com o IASP
Corregedor nacional de Justiça falou sobre os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça em reunião almoço do Instituto
O IASP celebrou na segunda-feira (22/9), em reunião almoço com o ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques, os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. Sob tema “Os 20 anos do CNJ: controle e transparência”, Campbell Marques afirmou em palestra que “os valores de governança e responsabilidade [do IASP] dialogam diretamente com os princípios que fundamentaram, décadas depois, a criação do CNJ”.
O presidente Diogo Leonardo Machado de Melo destacou o fato de o ministro – associado honorário do IASP – ter sua trajetória marcada “pela defesa de políticas públicas, pelo diálogo com os povos originários e contribuições legislativas de grande relevância”.
Diogo Melo abriu a reunião almoço, realizada no Hotel Intercontinental São Paulo, frisando seu caráter de homenagem, celebração e compromisso com o futuro. Ressaltou que, em suas duas décadas, o CNJ “se consolidou como órgão essencial para a modernização do Judiciário”.
Ao recepcionar Campbell Marques, lembrou, entre outros fatos relevantes, a atuação do ministro no sentido da desburocratização da administração pública e na atualização da lei de improbidade administrativa.
“Sua trajetória honra a magistratura brasileira e inspira a todos nós, que acreditamos na Justiça como pilar da democracia […] Esta homenagem é uma reafirmação da parceria leal, respeitosa e construtiva que o IASP mantém com as instituições do sistema de justiça”, disse o presidente.
Diogo Melo esteve acompanhado à mesa por Roberta Toledo, coordenadora geral da Revista do IASP e conselheira do Instituto, e Marcelo Nobre, diretor de Relações Institucionais e Tribunais Superiores do Instituto.
Indutor de políticas públicas
Campbell Marques iniciou seu discurso afirmando que a fundação do CNJ veio de encontro a tudo que o Instituto preconiza há muitos anos. “Quero fazer um agradecimento ao papel do IASP por este país, pela cidadania brasileira […]; casa centenária que, desde 1874, tem sido protagonista na formação da cultura jurídica nacional e na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito […] O CNJ nasceu como resposta institucional a um contexto de morosidade, ausência de transparência e falta de integração dos tribunais. […] A Emenda 45/2004 trouxe o Conselho não apenas como órgão administrativo de controle, mas também como instrumento de modernização e de construção da confiança social no Judiciário. Passadas duas décadas, é possível afirmar que a história do Judiciário Brasileiro se divide em antes e depois do Conselho”, afirmou o ministro.
Mais do que relevante, o CNJ teve o mérito, para o ministro, de superar o paradigma de ser órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar para se transformar em indutor de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário. Neste sentido, Campbell Marques apontou os valores de transparência, controle e fortalecimento da corregedoria nacional. “O Conselho tem transformado a forma como administramos a Justiça. Hoje, é impossível pensar no Judiciário sem o CNJ”, avaliou.
Neste cenário, a utilização dos avanços tecnológicos também foi destacada pelo ministro, que citou o painel interativo de gestão do CNJ, instrumento que, segundo ele, possibilita o acompanhamento em tempo real de dados operacionais de diversos tribunais e indicadores sobre tempo médio de tramitação de processos, número de casos pendentes e execução de metas nacionais: “Essa visibilidade pública reforça a responsabilidade interna e consolida a confiança da população”.
Acesso à informação
O corregedor nacional de Justiça apontou ainda a democratização de tais processos, como os exames nacionais para cartórios, ingresso ou promoção na magistratura e as políticas de diversidade, que “tornam visível que a Justiça está sujeita aos controles públicos e não sobre uma bolha institucional”.
O homenageado enfatizou ainda a ampliação de acesso à informação e a participação do cidadão; a relevância e importância dos portais de transparência do CNJ e dos tribunais, assim como o acesso por meio de balanços públicos, relatórios e ouvidoria. “Tudo isso permite que advogados, entidades da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns acompanhem as decisões e fiscalizem práticas e proponham representações”, afirmou Campbell Marques.
De acordo com o ministro, a modernização da Justiça, que há 20 anos trabalhava com imensa carga de processos físicos, resultou hoje em tribunais que operam em ambiente digital. Nesta toada, que inclui ainda a formação de magistrados e servidores, reconheceu o trabalho do ex-ministro do STJ, Francisco Cesar Asfor Rocha. “Em 2010 ele buscou apoio de 300 deficientes auditivos para que fizessem a digitalização de mais de 300 mil processos”. Segundo ele, o CNJ dedica-se, neste momento, a regulamentar melhor a atuação no Judiciário, fato que beneficiará também populações da Amazônia Brasileira.
Entre outras inovações do CNJ, Campbell Marques apontou a ampliação do Cadastro Nacional de Adoção, a regulamentação das audiências de custódia, a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, o exame nacional da magistratura e o exame nacional dos cartórios: “A modernização não é apenas tecnológica, mas também normativa e cultural”.
Qualidade dos serviços
O corregedor salientou ainda, entre outras, iniciativas como a da criação do Fonaref (Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências). Apontou igualmente aspectos como a eficiência, fiscalização e aproximação do Judiciário com a sociedade. “Em 20 anos, tornou-se inegável que a eficiência é imperativo não apenas em prazos judiciais, mas também na qualidade do serviço prestado.
Entre os campos de fiscalização focados pelo CNJ, o ministro ressaltou as políticas antirracistas, de equidade de gênero, acessibilidade para pessoas como deficiência. “A aproximação do Judiciário com a sociedade civil talvez seja um dos legados do CNJ que mais ecoou. A existência de ouvidorias e do acolhimento de representação popular, participação em consultas públicas e fóruns temáticos são pontos que denotam a sinergia entre Poder Judiciário e a sociedade brasileira”, afirmou.
Ao final de sua exposição, Campbell Marques recebeu das mãos de Roberta Toledo e de Marcelo Nobre uma placa com homenagem de todos os associados e associadas e da Advocacia de São Paulo.
Livro e revista
O Instituto preparou o lançamento nesta reunião almoço da 40ª edição da Revista do IASP, dedicada aos 20 anos no CNJ. O ministro também lançou, após o evento, o livro “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil”, coordenado por ele. Após a palestra o ministro autografou seu livro, cujo conteúdo reúne 41 artigos de juristas e especialistas.
Já a 40ª edição da revista sobre “Os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça: controle e transparência”, reúne um mosaico rico e diversificado de reflexões em três eixos centrais – Controle, Diagnósticos e Transparência – e conta ainda com homenagens assinadas por eminentes ministros e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.