Seminário de Direito do Trabalho no IASP debate pejotização e limites da negociação coletiva
Encontro destacou no período matutino os impactos das recentes decisões do STF e do TST sobre as relações de trabalho, a segurança jurídica e a autonomia coletiva
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou, no dia 22 de maio, o seminário “Direito do Trabalho em Reconstrução – STF, TST e os Novos Limites da Atuação Judicial, Negocial e Empresarial”, reunindo especialistas para discutir os efeitos das recentes decisões dos tribunais superiores sobre as relações de trabalho e os novos contornos da atuação empresarial e sindical. O Seminário transcorreu nos períodos matutino e vespertino. Confira nos links ao final desse texto a cobertura dos demais painéis do dia.
A abertura foi conduzida pela dra. Gilda Andrade e pela dra. Marina Weinschenker, presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IASP. As especialistas destacaram a importância de promover debates técnicos em um cenário marcado por intensas discussões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal nas relações trabalhistas. Também ressaltaram os desafios decorrentes das transformações tecnológicas e das novas formas de trabalho, especialmente no contexto das plataformas digitais e dos modelos híbridos de contratação.
Pejotização em julgamento
O primeiro painel, “Pejotização em julgamento e o futuro do vínculo”, contou com exposições dos doutores Carlos Augusto Monteiro e Sólon Cunha. Os debates concentraram-se nos conflitos de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, especialmente diante das discussões envolvendo contratos de prestação de serviços firmados por pessoas jurídicas e dos reflexos das recentes decisões do STF.
Ao longo das exposições, os palestrantes analisaram as interpretações atuais sobre a competência da Justiça do Trabalho, os impactos do Tema 1389 do STF e os desafios impostos pelas novas formas de contratação.
Para Carlos Augusto Monteiro, a análise dos casos concretos continua sendo indispensável para a adequada caracterização das relações de trabalho. “A análise da realidade concreta continua sendo indispensável para distinguir situações legítimas de prestação autônoma das hipóteses de fraude trabalhista”, afirmou.
Os participantes também discutiram os efeitos das decisões judiciais sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das relações econômicas e laborais. Segundo os debatedores, a ausência de uniformidade nos entendimentos gera impactos tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Ao encerrar o painel, Sólon Cunha destacou a necessidade de uma abordagem técnica sobre o tema. “A discussão sobre pejotização não pode ser reduzida a posições ideológicas. É preciso enfrentar o tema com rigor técnico e observância ao ordenamento jurídico”, declarou.
Negociado sobre o legislado
Na sequência da programação, o segundo painel foi conduzido por Nancy Tancsik de Oliveira e contou com exposições de Antonio Galvão Peres e da desembargadora aposentada Maria Cristina Mattioli. Com o tema “O negociado sobre o legislado ainda existe? O que restou da autonomia coletiva após o STF e o TST”, os debates abordaram os limites atuais da negociação coletiva diante das recentes decisões dos tribunais superiores.
Entre os principais temas analisados estiveram a ADI 6142, relacionada à dispensa de autorização sindical em demissões coletivas, e o Tema 1046 do STF, que trata da prevalência do negociado sobre o legislado. Também foram debatidas questões envolvendo banco de horas, escala 12×36 horas, controle de jornada por exceção e cláusulas coletivas relacionadas à insalubridade e periculosidade.
Durante sua exposição, Antonio Galvão Peres destacou os desafios atuais da autonomia coletiva. “A grande questão é compreender quais espaços de autonomia coletiva permanecem preservados após as recentes decisões do STF e do TST”, afirmou.
Já Maria Cristina Mattioli ressaltou a importância da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho. “A negociação coletiva continua sendo instrumento essencial para o equilíbrio das relações de trabalho, mas seus limites vêm sendo constantemente redefinidos pela jurisprudência”, observou.
Os debates do primeiro período concentraram-se nos impactos das recentes decisões do STF e do TST sobre as relações de trabalho, abordando temas como competência jurisdicional, pejotização, novas formas de contratação e os limites da negociação coletiva. Ao longo dos painéis, os especialistas discutiram diferentes interpretações jurídicas sobre os efeitos dessas transformações no ambiente trabalhista e empresarial brasileiro.
Confira nos links abaixo a cobertura do seminário: