Na primeira reunião-almoço do IASP do ano, presidente do TJSP debate produtividade, tecnologia e o futuro da Justiça paulista

Francisco Loureiro destacou a integração entre Advocacia e Magistratura, o combate à litigância abusiva e os desafios do Judiciário diante da alta demanda processual e da transformação digital

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, apresentou na Reunião Almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) uma análise aprofundada sobre produtividade judicial, transformação tecnológica e os desafios estruturais do Sistema de Justiça Paulista, diante do crescimento contínuo da demanda processual e das mudanças no funcionamento do Judiciário.

 

 

 

 

 

 A exposição tratou do tema “A relação entre a Advocacia e a Magistratura”, tendo como ponto de partida a obra clássica “Eles, os juízes, vistos por um advogado”, de Piero Calamandrei, que completa 90 anos. A Reunião Almoço ocorreu nesta segunda-feira, dia 2/2, no Hotel Intercontinental, abrindo a série de eventos de 2026 do IASP reunindo magistrados, advogados, acadêmicos e representantes de instituições jurídicas.

Diálogo institucional

A abertura do encontro foi feita por Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, que destacou o protagonismo que o Instituto assumirá ao longo de 2026 na defesa da Proposta de Emenda à Constituição da Transparência. A iniciativa busca fortalecer os princípios que regem a administração pública, com a inclusão expressa da transparência no artigo 37 da Constituição Federal, ao lado de uma campanha pela legalidade, moralidade administrativa e ética pública.

 

 

 

 

 

Diogo Melo ressaltou ainda o papel histórico do Instituto e a parceria institucional de 151 anos com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, esta reunião reafirmou o compromisso do IASP com os valores republicanos, a ética pública e o fortalecimento das instituições. “Não há democracia e Estado de Direito sem ética pública, nem Estado de Direito sem legalidade constitucional e, sobretudo, sem moralidade administrativa”, afirmou.

Credibilidade do Judiciário

O presidente do Tribunal destacou a importância da confiança social como pilar do Poder Judiciário. Segundo Francisco Loureiro, a legitimidade da atuação judicial está diretamente ligada à credibilidade e à confiança que a sociedade deposita em suas decisões, sendo esse o principal fundamento de sustentação do Sistema de Justiça. “A preservação da integridade institucional do Judiciário é essencial para a democracia, na medida em que o enfraquecimento da confiança social compromete também a força normativa da Constituição”, disse.

Em sua exposição, Loureiro fez um diagnóstico detalhado da realidade do Judiciário Paulista, marcada pelo crescimento expressivo do número de processos e pelo desafio permanente de conciliar volume e qualidade das decisões. Segundo ele, existe uma tensão natural entre produtividade e cuidado decisório. “Existe uma tensão permanente entre a necessidade de proferir um grande volume de sentenças e o cuidado que cada decisão exige. Cada processo envolve uma história, uma vida, a liberdade, o patrimônio e relações familiares, o que impõe ao julgador uma responsabilidade que vai além dos números.”

 

 

 

O presidente apresentou números recentes da Justiça Paulista para dimensionar o volume de trabalho enfrentado pelo TJSP. Em 2025, foram julgados 9.543.322 processos, o que equivale a aproximadamente 26 mil decisões por dia, 18 por minuto e um processo a cada quatro segundos, evidenciando a elevada demanda e a complexidade da atividade jurisdicional no estado.

Inovação

No campo da inovação, o palestrante abordou a implantação do sistema e-proc e os impactos estruturais da digitalização no Judiciário paulista. “O e-proc não é apenas um novo sistema. Ele muda completamente a rotina de trabalho, automatiza atos processuais e reduz de forma significativa o tempo de tramitação”, explicou. Segundo ele, a mudança permitirá que magistrados concentrem esforços nas causas mais complexas. “A ideia é devolver ao juiz o tempo necessário para julgar com profundidade aquilo que realmente exige reflexão”, afirmou.

Ao tratar do uso de inteligência artificial no Judiciário, o presidente do Tribunal afirmou que as ferramentas tecnológicas devem atuar como instrumentos de apoio à atividade jurisdicional, sem substituir o papel decisório do magistrado. Para ele, a definição da solução do caso, dos fundamentos jurídicos e do sentido da decisão permanece sendo uma atribuição exclusivamente humana, cabendo ao juiz a responsabilidade final pelo julgamento.

Advocacia e Magistratura

Ao abordar a relação entre Advocacia e Magistratura, o desembargador ressaltou que o excesso de litigiosidade impacta diretamente o funcionamento do Sistema de Justiça. “Quando eu julgo uma demanda abusiva, deixo de julgar uma demanda verdadeira. O meu tempo é finito”, afirmou. Assim, o combate à litigância abusiva não se opõe à Advocacia, mas a protege. “A litigância abusiva não é exercício legítimo do direito de ação. É um modelo de negócios que consome recursos do Judiciário e prejudica quem tem demandas reais”, concluiu.

Loureiro recorreu ao princípio dos vasos comunicantes para ilustrar a interdependência entre as funções. Segundo o presidente do TJSP, o equilíbrio do Sistema de Justiça depende da preservação do nível institucional de todos os seus atores, uma vez que qualquer rebaixamento em um dos lados impacta diretamente o outro. Assim, a convivência entre Advocacia e Magistratura exige respeito mútuo, compreensão das atribuições distintas e um compromisso comum com a realização da Justiça, apesar das tensões naturais que marcam essa relação.

Encerrando sua participação, Loureiro reforçou a centralidade da parte. “O protagonista do processo não é o juiz, nem o advogado, nem o promotor. É a parte”, afirmou. Segundo ele, a atuação jurisdicional deve sempre partir dessa premissa. “Todo juiz deve se perguntar, ao julgar um caso, se aceitaria ser julgado daquela forma. Esse é o verdadeiro compromisso com a Justiça”, concluiu.

Ao final do encontro, o presidente do TJSP recebeu uma placa de homenagem das mãos do Dr. Rui Fragoso, ex-presidente do IASP, em reconhecimento à sua atuação institucional.

 

 

 

 

 

Link para a galeria de fotos do evento: https://www.iasp.org.br/galeria/galeria_2026/nggallery/album/reuniao-almoco-com-francisco-eduardo-loureiro

Assista à palestra completa: