Judith Martins-Costa analisa os conceitos de contrato e lei no clássico ‘Grande Sertão: Veredas’

Em palestra no IASP, jurista detalhou categorias do Direito vistas no clássico e paralelos entre o universo de Guimarães Rosa e a realidade institucional brasileira

Um dos maiores clássicos da literatura brasileira, Grande Sertão: Veredas completa 70 anos em 2026 e segue gerando debates no cenário nacional. Para celebrar essa marca histórica, a Comissão de Direito e Literatura do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) convidou Judith Martins-Costa, livre-docente em Direito pela USP, integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e associada do Instituto, para falar sobre a obra de João Guimarães Rosa.

Sua palestra, realizada na sede do IASP em 26/5, tratou da relação fundamental entre contrato e lei e de como esses conceitos estruturantes se manifestam no universo rosiano de Grande Sertão: Veredas. Judith revelou na exposição sua conexão íntima e duradoura com o clássico: “Eu leio esse livro permanentemente, desde os meus 20 anos”, compartilhou.

A jurista defendeu que a literatura, em especial a obra de Guimarães Rosa, tem o poder de “afinar o olhar” dos profissionais do Direito para compreender as nuances da sociedade e do mundo jurídico. “Na obra, podemos ver claramente categorias do Direito filtradas pelo olhar brasileiro”, comentou.

Contrato no sertão

Narrado pelo jagunço Riobaldo, que relembra sua vida de batalhas, jornadas e amores no sertão de Minas Gerais, o enredo foca na guerra entre bandos de jagunços rivais e o conflito interno do protagonista, angustiado pela atração profunda pelo companheiro Diadorim.

Judith iniciou sua exposição explicando que o conceito de contrato está diretamente ligado à ideia do homem como um “animal de troca de coisas prometidas”, traduzida em ato de intersubjetividade.

“Contratos constituem, como todos sabemos, atos de auto-regulamentação de interesses pelos quais tentamos enquadrar nossa vida social de acordo com os princípios da autonomia, da imputação responsável dos próprios comportamentos e da confiança, que é pressuposto da sociabilidade”, detalhou.

Contudo, explicou a professora, no sertão é impossível contratar justamente porque a lógica do bando é incompatível com a racionalidade do contrato e do contratante.

“Se são esses os traços da noção jurídica de contrato, eu creio que no sertão é impossível contratar. No sertão, e pense no Brasil quando eu digo isso, é possível somente tratar de alianças, como entre Diadorim e Riobaldo, aliança de amor, de socorro mútuo”, declarou a professora, traçando um paralelo entre o universo rosiano e as fragilidades institucionais do Brasil.

Segundo ela, o ambiente hostil do sertão molda as relações e impede a criação de normas. “A lógica do bando que domina as ações dos jagunços é a lógica do puro estado da natureza, de solus civitatis; vestígio de uma vida primitiva e pré-social”, explicou.

No contexto do Brasil de Guimarães Rosa, a confiança jurídica desaparece, pois “os contratos são atos do homem racional, que calcula e prevê, não são possíveis em um mundo de individualismo troglodítico”.

Lei possível

“Se é impossível o contrato no sertão, será possível a lei?”, questionou a professora. De acordo com ela, no sertão, a única lei possível é a do costume, e não a lei moderna e iluminista. “Lá vive a lei do costume ancestral, uma lei mágica e performativa que desconhece a argumentação igualitária”, explicou Judith.

Sem leis e contratos, o que resta é “o costume assegurado pela força das armas”, resultando em um mundo de guerras e violência. Apesar desse cenário de incivilidade, Judith afirmou que Guimarães Rosa não nos conduz ao desespero, mas a uma travessia, ou trânsito, mediada pelo pensamento, pela palavra e pelo julgamento racional.

“Esse trânsito é conduzido por Zé Bebelo, que mostra a Riobaldo, igualmente ambíguo na sua identidade sertaneja, a possibilidade de uma passagem entre aquele mundo preso com o costume ao mundo civil, dos sujeitos plenos garantidos por normas não encobertas de igualdade”, concluiu Judith.

Conexão social

O encontro teve organização de Ricardo Peake Braga, presidente da Comissão de Direito e Literatura do IASP, Marina Bevilacqua de La Touloubre, vice-presidente, e Mauricio Felberg, secretário-geral.

Ao final da palestra, Peake Braga ressaltou a conexão entre o sertão e o cenário nacional. “Vemos coisas no sertão sem lei e sem contrato também na nossa sociedade atual. As relações de poder acontecem da mesma forma aqui e lá”, ponderou.

Marina destacou que a palestrante aproximou a discussão literária do universo jurídico de forma completa e reforçou que o monumental Grande Sertão: Veredas “reflete os anseios e angústias das questões da vida”.